Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

sobre a aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas

A utilização massiva de pesticidas está ligada intrinsecamente ao modelo produtivista, para o qual as políticas da UE - nomeadamente a PAC e a sua valorização do agro-negócio - tem contribuído grandemente. Esta utilização tem consequências ecológicas e para a saúde humana que não podem ser escamoteadas. Mas que ainda não conduziu à sua substituição - pelo contrário, no afã de agradar aos poderosos interesses do sector, avaliações são adulteradas, os pesticidas continuam a ser produzidos e utilizados.

O relatório, fazendo criticamente uma avaliação da aplicação da directiva relativa ao uso de pesticidas, apresenta propostas técnicas que vão num sentido positivo - o caminho para a eliminação da utilização destas substâncias, através da sua substituição por técnicas fitossanitárias físicas e biológicas; de promover procedimentos mais rigorosos de controlo do uso de pesticidas; do cumprimento do princípio da precaução. É valorizando essa perspectiva que votámos favoravelmente.

Não obstante, omite que é o próprio modelo produtivo que deverá ser alterado, o qual deverá promover a agricultura familiar, os circuitos produtivos curtos, a utilização de técnicas biológicas de produção, com base na estratégia de soberania alimentar dos Estados.

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