Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Sobre o alegado furto no Paiol de Tancos

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Ministro

CDS e PSD decidiram promover este debate de atualidade a propósito do desaparecimento de material militar de Tancos. Importa referir que se o objetivo destes partidos fosse o apuramento de responsabilidades, aprofundar a discussão sobre as causas e os problemas que permitiram estes factos e o cabal esclarecimento destes lamentáveis acontecimentos, sempre podiam ter optado por discutir este assunto em reunião da comissão da defesa nacional, com a presença do Sr. Ministro, já na próxima quarta-feira. Tal discussão, em comissão, além de mais alargada podia permitir a transmissão de informação reservada ou confidencial ao parlamento.

Mas se é infeliz a escolha, por parte do PSD e CDS, deste modelo de discussão para este assunto de extrema sensibilidade, também não deixa de ser bastante infeliz a opção do Sr. Ministro em dar entrevistas sem antes esclarecer o parlamento.

Entendemos que teria sido bem mais correto que, em vez de entrevistas onde assistimos a um ministro na modalidade de comentador, a lançar várias hipóteses, dúvidas e cenários que não ajudam ao esclarecimento, ao contrário, só ajudam à confusão, o Senhor Ministro se tivesse primeiro dirigido ao parlamento.

Não deixa de ser absurdo que, depois dos vários esclarecimentos prestados pelo Primeiro Ministro, pelo Presidente da República, pelo General CEME e General CEMGFA, o Sr. Ministro venha agora em entrevista colocar como hipótese a possibilidade de se tratar de um problema de abate, um problema de inventário.

Senhor Ministro: não há verificação regular do material que vai para abate?

Não há inventário? Não há transmissão da informação do inventário quando se sucedem os Chefes de Estado Maior dos Ramos?

E a inspeção Geral do Exército? Não sabe ou soube nada sobre isto?

Senhor Ministro, isto é mau demais para o Senhor Ministro decidir somar mais um na bancada dos que se dedicam a especular.

Em vez de especular na comunicação social, que apenas acrescenta ruído a algo já estrondoso, entendemos que o Senhor Ministro deve apresentar as conclusões da investigação interna, esclarecer o que aconteceu. Independentemente das responsabilidade criminais que competem ao Ministério Público, o Senhor Ministro deve apurar e retirar as ilações com a assunção de responsabilidades também do Senhor Ministro, uma vez que nos termos do artigo 199.º da constituição o Senhor Ministro tem, no que a Defesa Nacional diz respeito, competência administrativa para dirigir os serviços e a atividade da administração direta do estado, a civil e a militar, e tem poder para superintender a administração indireta e exercer a tutela sobre a administração autónoma.

Senhor Ministro aqui, como noutros casos, como o caso das mortes no curso dos comandos e independentemente do apuramento das responsabilidades criminais, a culpa não pode morrer solteira e as responsabilidades políticas de quem tutela, a responsabilidade de quem manda nos mais altos níveis nas Forças Armadas deve ser imputada e/ou assumida.

Senhor Ministro, depois de vários anos de desinvestimento que degradaram as condições operacionais dos diferentes ramos das Forças Armadas, deixar que estes escândalos continuem impunes e sem que os responsáveis sejam responsabilizados é um duro golpe na credibilidade das Forças Armadas que não tem nem terá o apoio do PCP.

Disse

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