Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a adopção de sanções à República Bolivariana da Venezuela

A 22 de Janeiro, o Conselho consumou a decisão de aplicar sanções à República Bolivariana da Venezuela, sinalizando sete personalidades que naquele país assumem as mais altas responsabilidades políticas, decorrentes de mandado popular, por via de eleições democráticas e livres.

Trata-se de uma medida que em nada contribui para a normalização e estabilização do país, que é contrária aos próprios princípios que enuncia a respeito de ditas “soluções democráticas”, tanto mais que está em curso um diálogo na República Dominicana entre o Governo Bolivariano e a oposição. Soma-se, ademais, ao brutal bloqueio económico imposto pelos EUA (iniciado na administração Obama e agravado com a actual administração), um factor determinante na degradação da situação económica e social do país, nomeadamente no acesso a bens essenciais e de saúde.

Tal medida constitui uma inaceitável acção de interferência e ingerência sobre um país soberano, uma decisão que viola os princípios do direito internacional, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, única entidade a quem se reconhece a capacidade de determinar tais medidas.

Pergunto ao Conselho:

Como justifica a violação do direito internacional por parte da UE que esta decisão acarreta?
Está disposto a revê-la no imediato?
Que medidas tomará para condenar e promover o levantamento do bloqueio económico imposto pelos EUA àquele país?

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