Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a adesão da UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres

A violência contra as mulheres continua a ser uma realidade generalizada e com números dramáticos na UE.
A resolução recomenda a rápida adesão da UE à Convenção de Istambul, como um instrumento importante no combate e prevenção contra a violência contra as mulheres. Apela igualmente aos EM para assegurarem a sua adequada aplicação e afectarem meios financeiros e humanos adequados para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e protecção das vítimas.
Não espanta, no contexto do PE, que a resolução não estabeleça qualquer nexo entre aquilo que são as políticas de direita, de ataque aos direitos sociais e laborais ou das políticas de austeridade que a UE tem imposto, e o aumento das desigualdades, da pobreza e exclusão social, dos elevados níveis de desemprego, da precariedade laboral e de como estes fenómenos incidem particularmente sobre as mulheres, e contribuem para o aumento da violência sexual e doméstica, ou no aumento das redes de prostituição e do tráfico de seres humanos. Uma realidade que determina que a simples assinatura de uma Convenção não se traduzirá, per se, em resultados se não for também acompanhado de políticas sociais a outros níveis de intervenção, nomeadamente políticas concretas de combate à pobreza e à exclusão social.

Não obstante, votámos favoravelmente.

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