Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre o Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República das Maurícias

A União Europeia tem, desde 1989, uma relação dita de parceria no domínio das pescas com a República das Maurícias. No Protocolo iniciado em 2014, cujo valor anual era de 660.000 Euros, cerca de 46% deste valor era destinado ao apoio sectorial, ou seja, ao desenvolvimento do sector das pescas das Maurícias. Consideram as avaliações disponíveis que houve um benefício mútuo com esta parceria, destacando-se o aumento da capacidade de proteção da Zona Económica Exclusiva das Maurícias, a melhoria da sua política ambiental e da sustentabilidade das suas pescas.
No Protocolo que agora se pretende implementar, cujas transferências anuais serão de 575.000 Euros, 62% serão destinados ao apoio sectorial e a desenvolvimentos no campo da “economia dos oceanos”, facto que se considera positivo, já que representa um aumento em termos absolutos das verbas disponíveis.
Este apoio sectorial poderá contribuir, em consonância com as prioridades de política de pescas das Maurícias, para o reforço da sua soberania alimentar, socioeconómica e territorial, desenvolvendo as suas potencialidades a nível de capacidade de pesca, segurança portuária, formação científica e desenvolvimento de indústrias conexas.
Quanto à diminuição do valor global do Protocolo, a mesma deve-se a uma diminuição da tonelagem de referência, ou seja, da quantidade de capturas previstas, razão pela qual se encontra justificada.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu