Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o acordo de parceria e cooperação UE-Uzbequistão

O Acordo de Parceria e Cooperação entre os Estados-Membros da UE e o Usbequistão é de 1999. Surge após a queda da URSS e inseriu-se numa estratégia de alargar a influência política nesta região e explorar economicamente a produção, os recursos, riquezas e matérias-primas. Foram objectivos do acordo alterar profundamente o modelo político, económico, comercial e social do país.
A referência hipócrita a direitos humanos e democracia esbarra nos interesses da UE em obter produtos a baixo custo, mesmo que provenham de trabalho forçado nos campos de algodão. O Acordo continha uma cláusula que limitava o âmbito da cláusula da nação mais favorecida e a eliminação das quotas de importação, pelo que nenhuma delas dizia respeito à indústria têxtil. Em 2010, o Conselho deu à Comissão um mandato para encetar negociações com o Usbequistão, com o objectivo de alterar o Acordo de Parceria e Cooperação, de modo a abranger também o comércio de têxteis.
Em dezembro de 2016, o PE votou a favor do protocolo têxtil para o Acordo considerando que o trabalho infantil havia sido "virtualmente erradicado". Na verdade, segundo a OIT, o recrutamento forçado e as condições de trabalho abusivas eram - e ainda são muito comuns no Usbequistão.
Votámos contra.

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