Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o acesso do público aos documentos

O princípio da transparência que deveria pautar o acesso público aos documentos das instituições europeias, é mais um daqueles princípios que apenas procuram embelezar o edifício regulamentar da União Europeia.

Assim se percebe o sistemático secretismo em que são celebrados acordos de livre comércio como o TTIP, CETA, ou TISA, sem que seja possível aceder aos conteúdos dos avanços dos processos negociais.

Assim se percebe que o acesso à documentação a escândalos como o luxleaks tenha sido sistematicamente limitado ao público como aos deputados deste parlamento.

Assim se percebe que estruturas como o BCE, que é bom lembrar, não são eleitas, se posicionem acima de qualquer escrutínio ou controlo democrático recusando a disponibilização de documentação e a prestação de esclarecimentos sobre matérias relacionadas com a supervisão bancária mesmo a deputados deste parlamento, como sucedeu esta semana em Portugal.

A prática demonstra que a transparência mais não é que um vidro fosco, bem opaco no que a questões essenciais diz respeito.

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