Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Assinala-se os 60 anos do Tratado de Roma num momento de profunda crise na e da União Europeia. 60 anos depois constatamos que a prometida União Europeia dos direitos, da coesão, da solidariedade, da prosperidade, do progresso e da paz afinal não passou de propaganda política para iludir os povos.
A realidade é bem diferente. Os povos dos Estados que integram a União Europeia estão confrontados com o desemprego, a precariedade, a pobreza, as desigualdades, a exclusão social – expressão das opções políticas da União Europeia.
Perante a crise económica e social, a crise dos refugiados, o crescimento dos nacionalismos reacionários e xenófobos, a União Europeia não só não assume as suas responsabilidades, atribuindo-as a fatores externos, como pretende prosseguir as mesmas opções políticas, que já demonstraram que são incapazes de resolver os problemas dos povos.
O dito “processo de construção europeia” deixou assim bem claro a sua natureza de classe. É um processo de domínio económico e social, de concentração de capital e de poder, ao serviço dos interesses do capital e do diretório de potências capitalistas, com destaque para a Alemanha.
Toda a discussão em torno do futuro da Europa e do Livro Branco da Comissão Europeia têm um único objetivo – salvar a União Europeia como instrumento de domínio das transnacionais e das grandes potências. O que apontam para o futuro é o aprofundamento dos três pilares da União Europeia, o federalismo com novos saltos qualitativos na integração e retirada de novas parcelas de soberania aos Estados, o neoliberalismo com o aprofundamento do mercado único e da União Económica e Monetária, os acordos de livre comércio como o CETA, o avanço da concentração capitalista nos setores do ambiente ou energia e o militarismo com a política externa e de defesa, de ingerência em estados soberanos, a crescente cooperação com a Nato e o apelo ao aumento de despesas na área da defesa. E abordam hipocritamente a dimensão social para branquear as consequências das suas políticas e ao mesmo tempo legitimá-las.
As consequências da integração de Portugal na União Europeia estão bem à vista: destruição do aparelho produtivo, destruição de postos de trabalho, ataque aos direitos de trabalho e aos direitos sociais, retirada de soberania, maior dependência e retrocesso económico e social.
Os constrangimentos e condicionalismos impostos pela União Económica e Monetária, tratado orçamental, semestre europeu, governação económica ao nosso país, estão a impedir o crescimento económico e o desenvolvimento. Instrumentos e mecanismos criados para manter os povos e os Estados sobre uma constante e inaceitável pressão e chantagem. Instrumentos e mecanismos criados para imporem, por exemplo através das designadas reformas estruturais, mais retirada de direitos e o regresso à política de empobrecimento e de exploração que o povo português rejeitou nas últimas eleições legislativas.
São inaceitáveis declarações como as proferidas pelo presidente do Eurogrupo, como são inaceitáveis as chantagens e ingerências num Estado soberano como Portugal, como mais recentemente o fez o Banco Central Europeu.
Como coloca a campanha do PCP “Produção, Emprego, Soberania! Libertar Portugal da Submissão ao Euro!”, são condições fundamentais para o desenvolvimento, o investimento na produção nacional e no emprego e a afirmação da nossa soberania, a rutura com os constrangimentos impostos pela União Europeia, a renegociação da dívida, a preparação do país para a libertação da submissão ao euro e o controlo público da banca.
A União Europeia não é reformável. É preciso romper com esta União Europeia e avançar para uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que defenda e respeite os direitos do trabalho e os direitos sociais, uma Europa verdadeiramente de cooperação e de solidariedade, uma Europa assente nas relações económicas mutuamente vantajosas, uma Europa de progresso e de paz.
Disse!
