Intervenção de Carlos Carvalhas, membro do Comité Central, Sessão pública «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro»

A soberania nacional e as limitações decorrentes da integração no Euro

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Caros amigos e camaradas

A França é a França, disse Juncker, ex-primeiro ministro de um paraíso fiscal e actual Presidente da Comissão Europeia!

Sobre a Alemanha, nem precisaria de dizer «a Alemanha é a Alemanha!».

Isto diz tudo sobre a verdade dos conceitos de “soberania partilhada” ou da “igualdade dos Estados perante os Tratados” e da importância de recuperarmos a nossa soberania.

Estas farsas foram-nos vendidas como sólidas verdades que o tempo se encarregou de desmascarar e hoje só os beatos do europeísmo e os cultores da "divindade europeia" fingem acreditar. Estes continuam com a sua narrativa cor de rosa assente em proclamações peremptórias: "a Europa é a paz", "Europa são os valores" ou "o euro é a solução , não é o problema", mas os "casmurros" dos factos continuam a negar tão pomposas proclamações. Querendo impor a política neoliberal, inscreveram-na de forma ínvia nos Tratados e fizeram do défice orçamental uma «regra de ouro».

O princípio da concorrência livre e não falseada foi elevada a «graal da organização económica», comunitária e tem sido utilizada pela Comissão para favorecer o capital financeiro e a concentração e centralização de capitais.

Ignoram ou fingem ignorar, que a soberania é condição do funcionamento e exercício da democracia e que desprezá-la é porta aberta à prepotência, às injustiças e ao crescimento da indignação e revolta dos povos.

Por isso, o Brexit foi surpresa para os burocratas de Bruxelas e para a castas dos dominantes e assinalou o fim do mito da irreversibilidade de pertencer à União Europeia. Também o "referendo" sobre a austeridade, na crise Grega de 2015, contribuiu para enterrar o mito da irreversibilidade da pertença à Zona euro, com as propostas do "Grexit", feitas pela Alemanha – suspensão por cinco anos que chegou a ser retomada pelo euro-grupo a 13 de Julho e que só não prosseguiu pela claudicação de Tsípras, depois de ter vencido o referendo, um bom exemplo do radicalismo pequeno burguês de fachada socialista.

Este facto é importante porque os "zelotas caseiros" do euro não podendo negar que desde que Portugal aderiu a esta moeda o seu crescimento médio anual foi praticamente nulo, o que não aconteceu no quinquénio anterior e o mesmo se verificou com o investimento, emprego, desindustrialização… não podendo negar estes factos argumentam que de acordo o artigo X, Y, Z, dos Tratados nenhum país pode sair do Euro, ou, que saindo fica automaticamente fora do mercado único, como se as questões fossem formais e não políticas!

Alguém duvida que se Tsípras tivesse aceite a proposta da Alemanha, a Grécia estaria hoje fora do Euro e com acesso ao mercado único? E certamente a crescer com taxas bem superiores às da média europeia.

A recuperação da nossa soberania, monetária, cambial e orçamental, a recuperação da nossa soberania é uma questão vital enquanto povo e nação. Não é uma questão de nacionalismo serôdio , típico de uma burguesia decadente que vê os seus privilégios passarem para as mãos do estrangeiro. Não! É uma questão de patriotismo e internacionalismo. Patriotismo porque o povo português deve ser o senhor dos seus destinos e internacionalista porque só uma nação soberana pode juntar as suas forças e prestar solidariedade aos povos e países na sua luta anti-capitalista e anti-imperialista. Internacionalismo, um cosmopolitismo com raiz de classe, muito diferente do pseudo-cosmopolitismo de raiz burguesa dos ditos europeístas, com as suas pias lamentações à crise dos refugiados ou à prepotência de um Schäuble ou Dijsselbloem.

A recuperação da nossas soberania é urgente como o demonstram factos recentes, inclusivamente denunciados pelo insuspeito, para o efeito, Rui Rio. Diz este« a união Europeia impôs, de forma inaceitável uma dispendiosa entrega do BANIF a interessado concreto. Fê-lo com humilhante recurso a intervenção permanente de burocratas sem rosto público e condicionando qualquer escolha alternativa, ou seja, inviabilizando uma transparente consulta ao mercado».
«Fê-lo, ao que se sabe, com o argumento de que capitalizar com dinheiro público o pequeno BANIF, ou integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos, significava uma insustentável agressão à concorrência europeia no sector, mas que oferecê-lo a um dos gigantes do mercado europeu embrulhado em avultadas verbas dos contribuintes portugueses e coisa que para a Direcção Geral da Concorrência em nada fere as leis da concorrência». Acrescentava mais adiante «porque razão de interesse público tem a CGD de emitir títulos com características tais que obrigam ao pagamento de taxas de juro (aos denominados investidores institucionais) altamente penalizadoras para a sua própria recuperação? E qual a vantagem de o Estado ter de ser um accionista menor do Novo Banco ao não poder sequer utilizar a sua participação minoritária na justa proporção do dinheiro que lá tem?»

Rui Rio chegou agora a estas tristes conclusões, mas parece-nos que tanto ele como o PS e o seu governo, mesmo perante estes factos, que entram pelos olhos dentro, continuam a alimentar ilusões. Ilusões duramente pagas pelos trabalhadores e o povo português!

Como se pode admitir que Portugal esteja totalmente dependente, por exemplo, de um Banco Central que nos pode cortar o financiamento utilizando a “sua” agência de notação DBRS?

Como se pode admitir a constante ingerência sobre a política interna e as constantes pressões e chantagens?

Pressão contra a reposição de rendimento utilizando a subjectividade e imbecilidade do chamado défice estrutural,pressão na solução para o BANIF e o Novo Banco, pressão nos irresponsáveis e cretinos comentários do Ministro das Finanças alemão e presidente do Euro-Grupo que os “mercados” aproveitam para elevar os juros pagando nós o acréscimo da factura!

Mal este governo tinha tomado posse e já a Comissão perguntava com insistência quando é que entregávamos o Orçamento. Em relação à nossa vizinha Espanha que ainda não tem Orçamento aprovado para 2017, não se vê qualquer pressão da Comissão num claro apoio a Rajoy.

São os dois pesos e duas medidas utilizados segundo as conveniências políticas a países que têm a soberania comprometida
Caros amigos,

A reconquista da soberania, desde logo a do Banco de Portugal, hoje mera dependência do BCE é fundamental para o financiamento e relançamento da nossa economia.

Soberania para relançar o crescimento e o investimento, soberania para reindustrializar o país e promover o desenvolvimento regional, soberania para alterar as regras de financiamento do défice orçamental com a emissão de moeda com adiantamentos ao Tesouro dentro dos limites adequados às pressões inflacionistas.

A reconquista da nossa soberania com a saída do euro permite-nos utilizar a depreciação da moeda para fomentar as exportações, aumentar o turismo e promover a industrialização, inclusive pela substituição de importações. Mas permite-nos também criar moeda, sem ficarmos dependentes dos humores e especulações dos mercados, dentro dos limites das pressões inflacionistas. Esta não é uma questão de somenos importância, não só pelo poder de se utilizar a cotação da moeda em função das necessidades da economia , mas também por ficarmos muito menos dependentes dos ditos mercados.

Soberania portanto para recuperarmos e enriquecermos a nossa democracia em todas as suas vertentes, designadamente na vertente social e económica, soberania para se definir e concretizar uma política, não ao serviço do capital estrangeiro e do capital financeiro, mas ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

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