Intervenção de Sérgio Teixeira, membro da Comissão Política do Comité Central, XV Congresso do PCP

A soberania e a integração europeia

A integração comunitária de Portugal tem servido de pretexto para o PSD e para o PS, para justificar as políticas profundamente gravosas para o tecido produtivo português, e hipotecar a Soberania Nacional.

As linhas estratégicas e prática políticas, mais ou menos explicitas dos partidos de direita, socialistas, social-democratas que dominam o funcionamento dos órgãos comunitários são evidentes:

Implementar a União Económica e Monetária (UEM), desenvolver a lógica federal com novas amputações da Soberania e Independência dos estados, fazer aceitar a construção de uma «comunidade» comandada por um «núcleo duro» de países mais poderosos. Na lógica federal igualmente se insere o projecto de aprofundamento da Política Externa de Segurança Comum (PESC) e a chamada cooperação no domínio da Justiça e Assuntos Internos/Schengen, transformando a União Europeia num bloco político-militar e em «fortaleza» inacessível a cidadãos de outros países.

Das consequências de tal política resulta objectivamente uma crescente dependência externa, um distanciamento cada vez maior dos países mais desenvolvidos, e, nas condições concretas da integração na C.E., a redução progressiva da autonomia de decisão de Portugal relativa ao seu próprio desenvolvimento.

A falência da actividade comunitária no domínio social conjugado com as desigualdades de desenvolvimento entre regiões e países conduz à omissão de protecção social, de segurança e direitos sociais a que não ficam alheios fenómenos de racismo e xenofobia.

Diferentes nos nomes, mas iguais nas questões essenciais, o PSD anteriormente, e agora o PS ao definirem como prioridade a moeda única e a passagem à terceira fase da UEM, estão claramente a penalizar Portugal. Liquidando importantes sectores do aparelho produtivo nacional, aumentando o desemprego, cortando despesas públicas em particular as sociais, impedindo crescimento económico que o país precisa.

O CDS/PP por trás de um discurso populista de aparente oposição ao tratado da União Europeia, sempre apoiou, as privatizações, a liberalização económica e a política de desregulamentação social.

Uma União Monetária, uma moeda única exige e implica que não apenas as políticas monetária e cambial como as políticas orçamentais e fiscais, as políticas de rendimentos e preços, as políticas económicas sectoriais e os sistemas de segurança social, sejam definidas e reguladas a nível supranacional, eliminando progressiva mas rapidamente os poderes e Soberania Nacional.

A verdade é que os Povos continuam a ser conduzidos para este objectivo, sem que ele lhes seja pública e honestamente colocado, sem que lhes sejam apresentadas todas as suas consequências económicas, sociais e políticas.

Pelo contrário o que está em curso é uma monstruosa campanha de propaganda paga por todos os contribuintes europeus (incluindo nós), para nos convencer de que todas as benesses vão chover sobre nós com a vinda da moeda única.

Em Portugal, o PCP foi a única grande força política que alertou para as consequências e perigos da integração europeia. O PCP não se deixou seduzir por modas nem se submeteu aos interesses dominantes e assumiu com coerência a defesa da independência nacional e soberania como valor fundamental da Nação Portuguesa.

Esta postura política não pressupõe qualquer concepção de isolacionismo, ou autárcica. Mas significa, no contexto da tendência objectiva da internacionalização dos processos produtivos, contrariar, limitar, impedir que os avanços dos sistemas de integração económica e da divisão internacional do trabalho sejam condicionados segundo os interesses e as estratégias do grande capital multinacional e das grandes potências imperialistas.

Significa que se tenha como ponto de partida absolutamente condicionante na avaliação e participação nesses processos, a independência e a soberania nacionais de cada país. Os direitos de cada povo e de todos os povos à paz, ao progresso, à liberdade. O soberano, democrático e inalienável direito a dispor e a dirigir os seus destinos.

Integração Europeia, não pode também significar perder o direito de analisar criticamente os caminhos dessa integração e enveredar por outros caminhos assentes na identidade de cada povo e na cooperação entre nações livres e iguais.

O futuro de Portugal como nação defende-se e preserva-se actuando nas instâncias da Comunidade Europeia com plenitude de direitos que lhe dá a qualidade de Estado membro, lutando e defendendo um projecto nacional de desenvolvimento.

O Projecto de Resolução Política expressa um conjunto de princípios defendidos pelo PCP no âmbito da integração europeia e que visam, fundamentalmente, a ruptura com as orientações monetaristas, neoliberais e federalistas, a recusa de uma Europa assente num directório de grandes potências, a defesa dos princípios de igualdade de direitos dos Estados e da coesão económica e social e a garantia da independência e soberania nacionais.

Um povo assegura a sua independência e soberania através da sua própria afirmação, da sua própria política, da sua própria luta. É nesta perspectiva que vamos intervir na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, junto dos trabalhadores e sectores afectados pelas políticas comunitárias e dinamizar o movimento de opinião e popular em torno do referendo nacional sobre a revisão do tratado, abrangendo igualmente objectivos que constam do tratado da União Europeia, como a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária.

Defender a independência e a Soberania Nacional, é defender os interesses do Povo, é defender os interesses do nosso País, é defender Portugal.

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