Intervenção de Anita Vilar, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

O SNS – Urgência e Necessidade de uma Alternativa de Esquerda

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Não vou desfiar aqui todos os males de que padece o SNS, porque são sobejamente conhecidos. A sua criação permitiu a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos independentemente da sua capacidade económica e, em cerca de vinte anos, fez-nos alcançar níveis de saúde tornando-se um dos melhores serviços públicos de saúde do mundo e, nunca é demais salientar, a custos baixos quando comparados com os de muitos outros países europeus e isto apesar das tentativas constantemente levadas a cabo para a sua destruição.

Conquista de Abril, passou rapidamente a ser alvo dos mais variados ataques dos sucessivos governos PSD, CDS e PS cujo fim último era a sua destruição e a privatização dos cuidados de saúde.

As sucessivas revisões constitucionais, o subfinanciamento sistemático foram ofensivas graves e quase silenciosas ao SNS que levaram à criação de taxas moderadoras hoje insuportáveis para largas camadas da população e se repercutiram de forma negativa na capacidade de resposta dos serviços gerando descontentamento das populações.

O Governo PSD/CDS tudo tem feito para levar a cabo a destruição do SNS numa ofensiva sem precedentes, tendo em vista a privatização dos cuidados de saúde.

Várias são as formas que tem utilizado para alcançar o seu objectivo alardeando que todas elas visam salvar o SNS e melhorar os cuidados prestados às populações.

Os cortes orçamentais das verbas destinadas ao SNS, os aumentos das taxas moderadoras, o corte dos transportes aos mais necessitados ou mais afastados das instituições prestadoras de cuidados, o racionamento nos medicamentos (nomeadamente nos inovadores), o corte nos meios auxiliares de diagnóstico, em produtos usados diariamente e consumidos nos serviços.

Foi também a diminuição da capacidade de internamento num País que já tinha um rácio de camas hospitalares / habitantes inferior à média da União Europeia. Os ataques às carreiras profissionais e aos próprios profissionais que vêem as suas remunerações a diminuir mas ficam obrigados a trabalhar para além dos seus limites, a destruição de equipas, nomeadamente, nos serviços de urgência com recurso a médicos contratados por empresas creditadas pelo Ministério da Saúde cujos processos de actuação “à tarefa” em nada dignifica quem deles faz uso, a emigração por falta de emprego, descontentamento ou o abandono da Função Pública e passagem ao sector privado.

Os resultados de todas essas pseudo-reformas saldam-se por uma diminuição progressiva da acessibilidade, da qualidade e da capacidade de resposta às necessidades da generalidade dos cidadãos, exactamente ao contrário daquilo que são os desígnios constitucionais do SNS.

Só há um tratamento possível para a doença que afecta o SNS: a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política de esquerda que salvaguarde o SNS que garanta:

- Um financiamento adequado;

- um investimento garantindo a sua qualidade, capacidade produtiva e nível tecnológico;

- a reorganização e investimento nos cuidados saúde primários de proximidade;

- a revogação das taxas moderadoras e da portaria 82/2014;

- a reorganização da rede hospitalar que contemple as necessidades da população acabando com os hospitais empresa e a reversão para o Estado das PPP;

- a valorização e respeito pelos direitos dos seus profissionais;

- a valorização das carreiras de Saúde Pública e de Medicina Geral e Familiar;

- a criação de um Laboratório Nacional do Medicamento que aposte na produção nacional e possa regular o sector do medicamento.

É necessário e urgente derrotar o Governo e a política de direita também no caso da saúde. A alternativa é não só possível como inevitável, porque as lutas dos profissionais da saúde e dos utentes tem sido um forte travão à ofensiva brutal do Governo PDS/CDS. Não é possível enumerar todas as lutas travadas, mas deverão ser lembradas a greve dos médicos, a dos enfermeiros, a greve nacional da saúde de Outubro, a greve dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, lutas em defesa dos seus interesses e direitos, mas também do SNS, pela qualidade de serviços e prestação de cuidados de proximidade.

Têm sido inúmeras as lutas das comissões de utentes exigindo a reabertura de valências e de serviços, a construções de Hospitais e de Centros de Saúde, de mais profissionais a nível de cuidados de saúde primários que acabem com a praga de utentes sem médico de família, pelo alargamento de horários, tal como o fizeram as comissões de utentes de Sintra e Amadora, do Médio Tejo, de Penalva do Castelo, de Aveiro e de Coimbra, de Almada, do Seixal, do Arco Ribeirinho Sul, de Salvaterra e de tantas outras de norte a sul do País.

Está nas mãos dos trabalhadores, das populações, dos profissionais de saúde, dos patriotas e democratas romperem com a política de direita que pretende destruir o SNS e afirmarem a sua vontade e determinação numa política patriótica e de esquerda que o PCP propõe para um Portugal com futuro.

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