Intervenção de

Situa??o dif?cil dos trabalhadores da Adtranz Portugal (ex-Sorefame) e da Ford-Azambuja<br />Interven??o da deputada F?tima Amaral

Senhor Presidente: Senhores Deputados, Governos da responsabilidade do PS e anteriormente do PSD j? nos habituaram a pol?ticas de canaliza??o de muitos milh?es de contos do Estado para investimentos em empresas privadas e mesmo multinacionais e, em simult?neo, atribu?rem ?benesses? fiscais de larga monta, permitindo a acumula??o de lucros fabulosos e de transfer?ncias de mais-valias. Tal situa??o n?o se fica por aqui e n?o raros s?o os exemplos que ap?s esta apropria??o as empresas encerram as suas portas enviando trabalhadores para o desemprego ou para reformas precoces e de baixo valor. ? neste quadro que surgem mais uma vez nuvens negras por cima da cabe?a dos trabalhadores da Adtranz Portugal (ex-Sorefame) e da Ford-Azambuja. Durante cerca de 40 anos, a Ford limitou-se a produzir o m?ximo de carros e a obter o m?ximo de lucro, decidindo agora fechar as portas, fazendo um neg?cio com a Opel, colocando trabalhadores na precaridade e desemprego. ? inaceit?vel que a empresa apresente um plano social desta gravidade, sem quaisquer tentativas de negocia??o com os representantes dos cerca de 300 trabalhadores abrangidos. ? tamb?m inadmiss?vel que o Governo que esteve por dentro do neg?cio n?o tenha tomado, at? agora, uma posi??o firme para garantir que n?o haja preju?zos para todos os trabalhadores, incluindo naturalmente os das empresas que prestavam servi?os ? Ford. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu?s solicitou esclarecimentos aos Ministros do Trabalho e da Economia, sobre a eventual interven??o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec??o das Condi??es de Trabalho e outras medidas que tencionem tomar para que sejam salvaguardados os leg?timos interesses desses trabalhadores. Estamos certos que os trabalhadores ir?o lutar pela garantia do emprego efectivo para os que v?o ingressar na Opel e de compensa??es justas pela perda de regalias e do posto de trabalho ou pela passagem ? pr?-reforma. O PCP n?o aceita, e portanto combater?, em todas as inst?ncias, que o Pa?s seja comandado pelos ditames das multinacionais e de outros grandes grupos econ?micos. Um outro conflito gerado pela multinacional Adtranz, merece aqui tamb?m a nossa den?ncia e indigna??o. A ex-Sorefame tem passado por diversas etapas de desmantelamento da sua capacidade produtiva, logo tamb?m de destrui??o de postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. A multinacional ABB comprou-a a pre?o de saldo, depois do Governo ter limpo o seu passivo atrav?s do IPE e imediatamente a seguir come?ou a desviar para outros pa?ses a sua tecnologia e produ??o. Agora, a administra??o desta empresa tra?a mais um plano de reestrutura??o, projectando os ganhos que vai ter com a possibilidade da sua concretiza??o, parecendo n?o estar preocupada nem com os direitos mais elementares dos trabalhadores e suas fam?lias, ou pela microeconomia que se desenvolve na zona envolvente da f?brica da Falagueira-Amadora e nem sequer com os compromissos assumidos aquando do recebimento de fundos estruturais. ? a pol?tica do facto consumado. Os trabalhadores que sempre apresentaram propostas na perspectiva do desenvolvimento da empresa e da economia do pa?s, incluindo a procura de mercados internacionais, nem sequer foram informados quanto mais ouvidos sobre a elabora??o do plano, pretendendo a Administra??o p?-lo j? em pr?tica. Ent?o do que consta tal famigerado Projecto de Reestrutura??o? Fechar a f?brica na Amadora, para uma aparente fus?o na de Sines, acenando com o estafado ?slogan? que ? preciso tornar a empresa economicamente vi?vel. Usando uma linguagem popular, n?s dizemos: aqui h? gato escondido com o rabo de fora! A administra??o prepara-se para atrav?s de uma opera??o especulativa imobili?ria, vender o terreno, esperando, para isso, conseguir que haja altera??es ao PDM. Estamos perante mais uma hip?tese de ser encerrada mais uma unidade fabril em Portugal, que a ser consumada arrastar? preju?zos s?rios para cerca de 1 500 trabalhadores e respectivas fam?lias e para a pr?pria economia nacional. Para o Governo do PS pode n?o ser relevante este processo de destrui??o em marcha, dado que foi tamb?m pelas suas m?os que a evolu??o dos transportes durante quatro anos assentou na continuidade das medidas mais gravosas da pol?tica de direita, de desregulamenta??o do sector e de privatiza??o das grandes empresas e sua entrega ao capital privado nacional e transnacional. Foi assim que avan?ou o desmembramento da CP, a entrega formal da explora??o ferrovi?ria do eixo norte/sul, incluindo a ponte 25 de Abril, ao mesmo grupo privado que j? domina o sector rodovi?rio. Mas, o pa?s precisa do desenvolvimento de uma pol?tica de investimentos nas infra-estruturas, equipamentos e material circulante, de modo a aumentar a qualidade do servi?o p?blico. Mas o pa?s precisa tamb?m de emprego com direitos. As empresas metalomec?nicas s?o p?los de desenvolvimento cient?fico e tecnol?gico que por si s? engendram o crescimento de muitas outras na sua ?rbita e, por isso, dever?o estar integradas nos planos de estrat?gia nacional como centros de dinamiza??o da economia. O PCP entende que o Estado, atrav?s do Governo n?o pode lavar as m?os como Pilatos, tanto mais que a empresa recebeu dinheiros p?blicos. S? atrav?s do PEDIP foram cerca de 6 milh?es de contos. O trabalho ? uma fonte de riqueza, constituindo, por isso, a hip?tese de encerramento de t?o importante empresa para o concelho da Amadora um s?rio problema econ?mico e social tanto mais que nos ?ltimos anos j? se perderam aqui mais de 15 000 postos de trabalho. ? ainda preocupante para o pequeno com?rcio da zona, pois a sua anima??o depende em muito deste polo de concentra??o de pessoas. O Grupo Parlamentar do PCP manifesta a sua total solidariedade com os trabalhadores que laboram na Adtranz na sua luta em defesa dos seus postos de trabalho e do crescimento da actividade econ?mica no nosso pa?s. Os argumentos da Administra??o da Adtranz, n?o s?o sustent?veis e mostram um grande desprezo pelos trabalhadores e pela economia nacional. ? preciso valorizar e dignificar o trabalho! ? preciso que os interesses do pa?s n?o sejam lesados! O PCP tudo far? para que este pressupostos sejam atingidos. Nesta den?ncia que ?, ao mesmo tempo, uma reclama??o para que o crescimento econ?mico seja articulado com a justi?a social e laboral, queremos referir, por ?ltimo, o drama que cerca de 800 trabalhadores da Mundet vivem h? mais de uma d?cada. Primeiro e durante cerca de 5 anos foram os sal?rios em atraso, depois em Julho de 93, com a declara??o de fal?ncia foram os despedimentos, sem que at? hoje os trabalhadores tenham recebido nem um tost?o. Como se n?o bastasse todos os maus tratos a que foram sujeitos enquanto trabalhadores da Mundet, continuam depois e at? agora a ser v?timas da inoper?ncia e lentid?o da justi?a portuguesa. Com processos judiciais a desenrolarem-se desde 92, com vendas de patrim?nio j? efectuadas e Administrador Judicial nomeado mas sem que, at? ? data nenhum trabalhador tenha recebido qualquer valor em d?vida. No m?nimo ? preciso acelerar a ac??o judicial. Neste conjunto de trabalhadores h? gente de idade avan?ada que n?o encontrou alternativa de emprego, encontrando-se j? muitos no limiar da pobreza. Estes exemplos que aqui deixamos, como tantos outros, servem para confirmar que a sociedade portuguesa sofre de v?rias enfermidades, a que a tal globaliza??o de economia com rosto humano n?o d? resposta. Disse.

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