Situa??o da Empresa de Cabos El?ctricos ?vila<br />

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Desde Outubro de 1997 que os 230 trabalhadores da empresa de Cabos El?ctricos ?vila n?o recebem sal?rios. Desde 2 de Dezembro que a empresa cessou a sua labora??o por responsabilidade da ger?ncia, numa situa??o t?pica de lock-out. Tamb?m desde h? v?rias semanas que os trabalhadores permanecem nas instala??es da empresa, em luta pelo pagamento dos sal?rios a que t?m direito e pela manuten??o dos seus postos de trabalho. Aqui desta tribuna, quero antes de mais, exprimir a total solidariedade do PCP para com a luta que os trabalhadores desta empresa t?m vindo, corajosamente, a travar, e reafirmar publicamente a disposi??o do Grupo Parlamentar do PCP de, aqui nesta Assembleia, desenvolver todas as iniciativas que possam contribuir para superar a situa??o que se vive nos Cabos ?vila e para encontrar solu??es de permitam o regresso desta empresa ao seu normal funcionamento. Nesse sentido, a realiza??o de uma audi??o parlamentar sobre esta quest?o, ontem decidida na Comiss?o Parlamentar de Trabalho por proposta do PCP ? um primeiro passo com que nos congratulamos. Esperamos que esta audi??o contribua de alguma forma para superar a dif?cil situa??o que a empresa Cabos ?vila e os seus trabalhadores de momento atravessam. Senhor Presidente, Senhores Deputados, A empresa Cabos ?vila ? a unidade industrial nacional mais antiga no fabrico de cabos el?ctricos. Emprega 230 trabalhadores. Tem um impacto social significativo no concelho em que se insere. Apesar das ineg?veis dificuldades por que tem passado nos ?ltimos anos, a empresa disp?e presentemente de encomendas que viabilizam a sua labora??o. A cessa??o de actividade dos Cabos ?vila, por atitude deliberada e inaceit?vel da ger?ncia, n?o pode manter-se por mais tempo, sob pena de poder vir a ter consequ?ncias irrevers?veis para o futuro da empresa e dos respectivos postos de trabalho. Presentemente, a f?brica disp?e de encomendas que n?o est?o a ser cumpridas devido ? inactividade laboral a que os seus trabalhadores t?m sido for?ados. Os equipamentos da empresa deterioram-se em cada dia que passa, por falta de manuten??o, podendo a curto prazo tornar-se inoperacionais. A sobreviv?ncia dos Cabos ?vila passa, sem qualquer d?vida, pelo r?pido regresso ? labora??o. O Estado portugu?s ? o maior credor dos Cabos ?vila. Det?m cerca de 75% dos cr?ditos sobre a empresa. Assume uma posi??o determinante na respectiva assembleia de credores. N?o pode encolher os ombros perante a situa??o que os seus trabalhadores est?o a viver. ? urgente que o Governo, atrav?s do Minist?rio da Economia, tome decis?es relativas ? gest?o dos Cabos ?vila que ponham termo de imediato ? paralisia desta empresa, que permita o regresso ao trabalho em condi??es de normalidade, que assegure o pagamento dos sal?rios e subs?dios que desde Novembro s?o devidos aos trabalhadores. A quest?o dos Cabos ?vila n?o ? uma querela familiar a dirimir entre parentes. ? uma quest?o pol?tica e social em que o Governo tem responsabilidades que n?o pode deixar de assumir. N?o est?o em causa eventuais zangas de fam?lia ou conflitos de interesses de herdeiros. O que est? em causa acima de tudo ? a sobreviv?ncia de uma empresa importante para o sector de actividade e para a regi?o em que se insere. O que est? em causa acima de tudo ? tamb?m a subsist?ncia dos postos de trabalho de que dependem 230 trabalhadores e as suas fam?lias, que est?o na situa??o dram?tica de n?o receberem sal?rios desde o passado m?s de Outubro. Perante uma situa??o destas, estando o Estado portugu?s na posi??o de credor maiorit?rio, n?o pode o Governo lavar as m?os como Pilatos. Imp?e-se uma tomada de posi??o urgente, no sentido de dotar os cabos ?vila com uma ger?ncia que d? garantias de compet?ncia e de empenho s?rio na viabiliza??o da empresa. Em todo este processo, os trabalhadores dos Cabos ?vila t?m assumido uma posi??o de enorme coragem e dignidade, apesar das cal?nias de que t?m sido alvo. Toda a ac??o desenvolvida pelos trabalhadores ao longo destas ?ltimas semanas, com enormes sacrif?cios pessoais, tem sido determinada por objectivos inteiramente justos. Nunca os trabalhadores puseram em causa a liberdade de circula??o na empresa, fosse de quem fosse. O que os trabalhadores fizeram - e muito bem - foi impedir que mat?rias primas indispens?veis ? labora??o da f?brica fossem retiradas das instala??es por pessoas estranhas ? empresa, o que a verificar-se, inviabilizaria no imediato o regresso da f?brica ? labora??o e a conclus?o de trabalhos que ficaram em curso. O que acontece ? que os trabalhadores dos Cabos ?vila est?o sem receber desde Outubro e lutam pelos sal?rios a que t?m direito. O que acontece, tamb?m, ? que os trabalhadores dos Cabos ?vila foram confrontados com a paralisa??o da empresa e lutam para regressar ao trabalho. O que acontece, ainda, ? que os trabalhadores dos Cabos ?vila foram confrontados com uma gest?o ruinosa e lutam para que essa situa??o seja alterada, em nome dos superiores interesses da empresa onde trabalham e onde querem continuar a trabalhar. A grande maioria dos trabalhadores dos Cabos ?vila, trabalham h? longos anos nesta empresa, tendo-lhe dedicado a maior parte das suas vidas. Nos ?ltimos anos, diversas delega??es do PCP e do seu Grupo Parlamentar visitaram esta f?brica, tendo recebido de diversas ger?ncias que precederam a actual, testemunhos de grande apre?o para com a dedica??o e a compet?ncia destes trabalhadores. ? preciso que, neste momento dif?cil, estejamos com eles, na defesa do seu direito ao trabalho e na exig?ncia do pagamento imediato de todos os sal?rios que lhes s?o devidos. ? preciso que, neste momento, tamb?m o Governo esteja ? altura do sentido de responsabilidade de que os trabalhadores dos Cabos ?vila t?m vindo a dar provas, e assuma de imediato as suas responsabilidades na viabiliza??o da empresa.

  • Trabalhadores
  • Assembleia da República