O conjunto de situações que tem envolvido a Banca privada em Portugal, particularmente a partir de 2007, que levou à intervenção do Estado no BPN e no BPP, exige da parte do Governo e do Banco de Portugal uma intervenção decidida que salvaguarde o interesse público e nacional, no sentido de impedir que o processo de desagregação do Grupo Espírito Santo (GES), principal accionista do Banco Espírito Santo (BES), um dos maiores bancos privados em Portugal, não venha a ter consequências ainda mais desastrosas nos planos económico e social, para o País.

A evolução dos últimos meses, no GES e as consequências que poderá vir a ter no BES, é exemplo da crise que se vive no sector financeiro em Portugal. Um sector que viveu da actividade especulativa, que transferiu para o estrangeiro milhares de milhões de euros em dividendos e lucros em resultado dos critérios accionistas privados dos bancos, fazendo com que o País perdesse soberania e capacidade de intervenção.

Ganharam meia dúzia de famílias, ganhou a concentração da riqueza, mas perdeu o povo e o País.

A situação no GES em muito semelhante à do sistema financeiro em Portugal, é a ponta de um iceberg, cuja dimensão é difícil de prever. Tal como aconteceu no passado, relativamente ao BPN e ao BCP, a realidade das práticas promovidas e desenvolvidas pelos grupos financeiros confirma a justeza dos alertas que há muito o PCP tem vindo a fazer.

O conteúdo das notícias veiculadas pela comunicação social nas últimas semanas, sobre um conjunto de irregularidades nas empresas do GES, exige o apuramento integral e até às últimas consequências, dos responsáveis. O arrastar do esclarecimento destas situações, com consequências na vida das empresas do grupo e particularmente no BES, apenas favorece o agravamento da situação.

O PCP considera inadmissível que, perante a gravidade da situação e a possibilidade real, apesar das afirmações públicas de solidez do Banco, de se vir a repetir uma situação semelhante à do BPN e do BPP, com custos para o País superiores a 6 000 milhões de euros, o governo afirme não ter que se imiscuir na situação do Grupo e o Governador do Banco de Portugal continue a escudar-se no sigilo. Ao Governo e ao Banco de Portugal exige-se uma intervenção rigorosa e transparente, e não a atitude de silêncio e cumplicidade determinada pela subordinação ao poder financeiro.

Nos últimos anos foram várias as notícias sobre o envolvimento do Grupo em eventuais casos de fraude e branqueamento de capitais, envolvendo alguns administradores do Banco. Há muito que o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, escreveu ao Banco de Portugal a questionar sobre a manutenção de administradores em bancos, envolvidos em situações ilícitas.

A situação que se vive hoje no BES, à semelhança do que se passou no BPN, no BCP e noutros Bancos, é o resultado de anos de práticas desenvolvidas pelos grupos financeiros e que não se desliga do domínio destes grupos sobre a economia e a sociedade que através das suas ligações tentaculares, manipulam as contas e a actividade, assegurando financiamento para as actividades dos próprios negócios do grupo, para aumentos de capital, assegurando sempre elevados dividendos pelos principais accionistas desses grupos.

O crescimento económico determinante das condições sociais, tem de passar pela valorização da produção e do aparelho produtivo nacional, tem que ter em conta as experiências e os ensinamentos deste passado recente, em que o domínio das alavancas de comando económico, de direcção operacional e de decisão estratégica foram entregues aos grandes grupos económicos que, em Portugal sob a batuta dos dominantes grupos financeiros, levam a cabo as políticas determinadas pelos centros do capital financeiro transnacional, omnipresente, sob as mais diversas formas, nos planos económico, político, cultural e social.

A vaga de privatizações verificadas no sector público produtivo, bem como no sector financeiro, importante sector estratégico de que a Banca é componente determinante, retirou ao Estado português as alavancas necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais.

A situação que se vive hoje no sector financeiro é marcada por um peso crescente, quando não dominante, do capital transnacional, situação que se agrava com as recentes alterações verificadas no capital social de alguns bancos, entre os quais o BES, com notícias de que Fundos de Gestão de Activos Ingleses e Americanos terão adquirido parcelas significativas de acções.

O PCP chama a atenção para o sério risco de, no prosseguimento do objectivo de aumentar a taxa de lucro, virem a ser adoptadas medidas de “reestruturação” do Banco, que passem pelo aumento da exploração dos trabalhadores a partir da redução de milhares de postos de trabalho e da retirada de direitos.

A política seguida pelos principais grupos financeiros privados – limitação da concessão de crédito às empresas e anulação da baixa das taxas de juro do BCE com a subida dos spreads, para compensar a dependência de um mercado bolsista em queda abrupta – faz com que este sector, numa situação de grande vulnerabilidade e de maior risco de colapso, não desempenhe o papel de financiador da economia, antes pelo contrário, contribua para o agravamento da situação económica e financeira do País.

Porque a moeda e o crédito são bens públicos que devem estar ao serviço do desenvolvimento económico, ao serviço da melhoria do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, ao serviço do desenvolvimento humano e de um crescimento sustentável, o PCP considera que a solução para os problemas do sector financeiro, passa pela nacionalização definitiva da banca comercial como imperativo para assegurar o desenvolvimento e soberania nacionais.