Requerimento

Situação insustentável da ferrovia nacional e os acontecimentos na Linha do Alentejo na ligação entre Casa Branca e Beja

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas Deputado Hélder Amaral

Desde há muito e em particular nos últimos tempos, o PCP tem vindo a denunciar a dramática degradação que vive o setor dos transportes públicos em particular o setor do transporte ferroviário. Um pouco por todo o país verificam-se situações e relatos de que o serviço público de transporte não responde às necessidades das populações, tornando-se um fator de forte condicionamento à mobilidade, incentivando o recurso ao transporte individual e acentuando as assimetrias regionais.

O PCP tem vindo ao longo do tempo a reclamar o necessário investimento nos serviços ferroviários, em muitas das linhas do País em que a intervenção é urgente, mas que sucessivos Governos têm vindo sistematicamente a adiar.

Os Governos não podem apenas reagir quando acontece uma tragédia, como quase aconteceu na passada sexta-feira em Vila Nova da Baronia – Beja.
É bem conhecido o estado de degradação em que se encontram as composições/automotoras usadas há cerca de meio século na ligação entre Beja e Casa Branca na Linha do Alentejo. Este troço de cerca de 60 km, não integrado no plano de investimentos futuros em termos ferroviários, não se encontra eletrificado, sendo nele usadas automotoras bastante degradadas, com a consequente falta de conforto e segurança para os passageiros.

Às necessidades de investimento prementes na ferrovia no distrito de Beja, os Governos têm sucessivamente vindo a adiar as intervenções, apresentando como resposta apenas falsas promessas de obras, aquisição de novas composições (Bi-modo) e por fim com estudos de projetos de modernização e eletrificação da ligação entre Beja e Casa Branca. Para o PCP reduzir os serviços ferroviários e não apostar na sua qualificação, num distrito que tem um aeroporto pronto a funcionar e onde existe a potencialidade de surgir o maior projeto agrícola do país, não faz qualquer sentido. Abdicar da linha do Alentejo, não promover a sua adequada modernização é mais uma forma de penalizar uma região com indicadores sociais e demográficos que nos preocupam.

Quem recorre a este serviço fá-lo sem a confiança que outrora conheceu, uma vez que o serviço ferroviário atingiu um elevado nível de deficiência, sendo frequentes as situações de supressão de horários, substituição do serviço ferroviário por autocarros, longas esperas pela ligação em Casa Branca onde as condições de acolhimento e conforto da estação são muito deficientes. E como já era de esperar, face ao elevado estado de degradação e envelhecimento das automotoras usadas, esta sexta feira, dia 3 de agosto, verificou-se mais uma ocorrência que colocou em risco a saúde e vida dos passageiros, depois de, segundo relatos dos mesmos, em Casa Branca terem ficado uma hora e 20 minutos à espera que chegasse o comboio regional para Beja... E isto num dia com temperaturas da ordem dos 43 graus e sem nada à volta da estação que pudesse funcionar como abrigo. Segundo informou o Jornal de Notícias, “o comboio regional com destino a Vila Nova da Baronia, Beja, avariou, na sexta-feira à noite, na linha do Alentejo, obrigando os passageiros a suportar temperaturas na ordem dos 40 graus e levando a que algumas pessoas decidissem ir a pé até à estação mais próxima.” Pelos relatos dos passageiros, noticiados pelo mesmo jornal, podemos perceber o risco a que foram sujeitos "Ao início não nos deixaram sair das carruagens para apanhar ar. Deixou de haver luz e ventilação. Ficámos assim uns 15 a 20 minutos, até que se tornou insustentável e desesperante estar lá dentro. Idosos começaram a sentir-se mal e até mais jovens, com falta de água e comida". Nesta situação valeram os Bombeiros de Alvito e a GNR que foram chamados e socorreram os passageiros.

Sendo do conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que está decidida uma audição ao Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas e ao Presidente da CP, vem o Grupo Parlamentar do PCP requerer a V. Exa que nessas Audições estes sejam chamados a prestar esclarecimentos nomeadamente sobre:

- O estado do serviço ferroviário na linha do Alentejo e sobre as ocorrências aqui relatadas, e as medidas tomadas para que não se repitam em Portugal estas e outras ocorrências graves na ligação entre Casa Branca e Beja da linha do Alentejo;

- As medidas já desenvolvidas no sentido da concretização Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário tal como estabelece a Resolução da Assembleia da República n.º 235/2018 aprovada de acordo com a proposta apresentada pelo PCP.

No âmbito dos acontecimentos descritos e com vista à obtenção de esclarecimentos sobre a matéria e sobre as medidas previstas para colmatar as deficiências e causas das situações relatadas o Grupo Parlamentar do PCP vem ainda requerer com carácter de urgência a audição das Comissões de Trabalhadores do Sector Ferroviário (CT CP, CT EMEF, CT IP, CT Medway), que têm regularmente alertado a Assembleia da República da situação da ferrovia nacional, contendo o último documento recebido na Assembleia da República, em Junho de 2018, alertas verdadeiramente premonitórios.

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