Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Situação Gravosa do Sector Têxtil no Distrito de Braga

Nos últimos meses, mais de uma dezena de empresas do Sector Têxtil fechou portas no distrito de Braga, em particular nos concelhos de Fafe, Guimarães e Vizela. Esta situação prende-se com uma profunda dependência económica de grupos multinacionais. Em causa estão, essencialmente, pequenas empresas que trabalham em regimes de subcontratação, sem qualquer regulamentação ou normas que as protejam das arbitrariedades dos contratantes, os grupos multinacionais. Por outro lado, a situação dos trabalhadores do sector é particularmente difícil. Com a celebração de diversos Acordos de Livre Comércio pela UE, e o alargamento destes a diversos países asiáticos, onde existem diversas multinacionais ligadas ao sector do têxtil, esta situação terá tendência para se agravar, no que concerne ao encerramento de empresas e ao agravamento da exploração dos trabalhadores, com graves implicações para os direitos e para a vida das populações deste distrito.
Por isso perguntamos:
Está a Comissão disponível para propor um aumento das verbas dos fundos comunitários para apoiar as pequenas e médias empresas do sector têxtil português afectadas pelas políticas da UE? Está disponível para assegurar por exemplo um reforço de apoios específicos para períodos limitados motivados por interrupção extraordinária/abrupta de encomendas, para despesas fixas da subcontratada (não para mão-de-obra)?

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