Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Situação dramática em que se encontram os afluentes portugueses do rio Tejo

O caudal do rio Tejo diminui consideravelmente, em grande medida, devido à seca e à gestão errática das barragens a montante em Espanha que levou ao esvaziamento dos rios Ponsul e Sever. Em boa verdade, a "torneira" da barragem de Cedillo, situada no rio Tejo, só foi aberta pelas autoridades espanholas para cumprir, no limite do tempo, os acordos internacionais. As descargas concentradas em pouco tempo e sem correspondência em Espanha, baixaram o nível da albufeira e acabaram por praticamente secar os dois afluentes portugueses do maior rio ibérico.
A diretiva-Quadro Água, entre outras coisas, impõe aos Estados-Membros a elaboração de planos de gestão de bacia hidrográfica que incluam medidas tendentes a prevenir a deterioração e a conseguir um bom estado das águas (o caudal ecológico tem de ser suficiente para garantir tal objetivo) e obriga igualmente os Estados-Membros a coordenarem todos os programas de medidas incluídos nos planos de gestão para toda a região hidrográfica.
Pergunto:
Tem conhecimento desta situação dramática que se sente nos afluentes portugueses do rio Tejo?
O caudal ecológico do rio Tejo e seus afluentes bem como a legislação relevante estão a ser cumpridos?
 

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