Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

A situação dos trabalhadores no grupo Kyaia

O Grupo Kyaia, com fábricas de calçado em Guimarães e em Paredes de Coura, determinou, no início de Outubro, um aumento da jornada de trabalho em 20 minutos, impondo duas pausas de 10 minutos aos cerca de 600 trabalhadores.
A maioria recusou-se a cumprir essa decisão, continuando a trabalhar durante as «pausas» e contrariando o prolongamento de 20 minutos, e a administração desconta-lhes esse tempo nos salários. A Autoridade para as Condições do Trabalho já deu razão aos trabalhadores mas a administração ainda não repôs o horário anterior nem o valor do tempo descontado.
Trata-se de uma fábrica que paga salários pouco acima do mínimo nacional, impõe ritmos laborais intensos, produz sapatos de luxo que garantem elevados lucros e está a receber financiamento europeu no valor superior a 4 milhões de euros.
Pergunto:
Alguma parte do financiamento atribuído foi ou vai ser utilizada para a melhoria das condições laborais?
Está esta Comissão disponível a cancelar e não atribuir financiamento a empresas que não respeitem os direitos laborais e promovam a precariedade?

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