Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação dos trabalhadores do sector do handling

Numa reunião recente com organizações representativas dos trabalhadores do sector do transporte aéreo, na Região Autónoma da Madeira, pude constatar a preocupação profunda relativamente à situação dos trabalhadores do serviço de assistência em escala (handling). As queixas apresentadas não são novas, confirmam aliás queixas anteriormente apresentadas e que motivaram perguntas anteriores sobre este mesmo tema, mas denotam uma deterioração progressiva da situação. Contratos de horas ou meses, desregulação completa dos horários, situações de falsa formação “on job”, para ocupação de postos de trabalho permanentes e em que os formandos são despedidos uma vez concluída a formação – são algumas das situações denunciadas e que geram um quadro de caos no sector, com prejuízo evidente para os trabalhadores, sua saúde e direitos, mas também para a qualidade do serviço prestado e para a segurança de passageiros.

Em face da persistência e agravamento desta situação, indissociável da opção de liberalização do sector, conforme é reconhecido em relatórios da própria Comissão Europeia, pergunto:
- Que medidas estão previstas para este sector, de forma a reverter a situação descrita?

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