Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação dos refugiados na UE

A situação dos refugiados e migrantes em vários países da UE tem vindo a deteriorar-se, existindo relatos de claras e gritantes violações de direitos humanos: grupos paramilitares de civis que apoiam forças policiais na monitorização de fronteiras, havendo inclusivamente situações grosseiramente descritas como “caça aos refugiados”; detenções de refugiados que são alvo de agressões, torturas e tratamento desumano; campos de refugiados que são autênticas prisões sem quaisquer condições.
A título de exemplo, refira-se o campo de refugiados de Harmanli, na Bulgária, o maior do país, uma antiga prisão, na qual os refugiados, na sua maioria crianças, foram detidos. Pelo menos uma manifestação de protesto de centenas de refugiados, pelas condições que lhes foram impostas, foi violentamente reprimida pelas autoridades e vários refugiados foram deportados. Situação já condenada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz das situações descritas e, em geral, como avalia o desrespeito pelos direitos humanos dos refugiados e migrantes que chegam a solo da UE?
2. Em face da existência de deportações, está em condições de informar sobre a existência de situações de violação da proibição da expulsão colectiva, ou do direito internacional, nomeadamente do princípio da não repulsão e da Convenção de Genebra de 1951?

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