Na sequência de contactos recentes com produtores de leite das ilhas do Faial e do Pico, na Região Autónoma dos Açores, pude constatar a situação preocupante em que se encontram estes produtores, fruto do baixo preço do leite pago à produção e do elevado custo dos factores de produção.

O baixo rendimento da actividade – fruto de um preço por litro que anda na casa dos 20 cêntimos, quando seria necessário um preço na casa dos 30 cêntimos – tem levado muitos produtores a abandona-lá ou a reduzir o número de efectivos, o que coloca constrangimentos ao abastecimento das indústrias de lacticínios locais (produtos com certificação de origem).

Esta situação é indissociável da opção pelo fim das quotas leiteiras e correspondente liberalização do sector, que criou um quadro potencialmente liquidatário para a produção de leite em Portugal.

Os produtores referem também o elevado preço das rações e o que consideram ser o injustificado diferencial face aos preços praticados nas ilhas do grupo ocidental.

Em face do exposto, solicito informações da Comissão Europeia atinentes a:
- Mecanismos de regulação da produção que permitam a elevação dos preços à produção e a sobrevivência do sector;
- Mecanismos que reduzam e harmonizem o custo dos factores de produção para todos os produtores da Região.