O investimento na ciência, no conhecimento e na formação avançada de recursos humanos constitui, reconhecidamente, um factor fundamental de promoção do desenvolvimento económico, social e cultural de todos os países da União Europeia.
As ambiciosas metas definidas nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Barcelona, no início da década, relativas ao crescimento do investimento em I&D, estão longe de ser alcançadas na maioria dos países. A avaliação intercalar dos resultados obtidos reconhecia, genericamente, e bem, não ser possível uma aposta séria e consequente na ciência, sem uma aposta naqueles que nela trabalham. É neste contexto que surge, em 2005, a Carta Europeia do Investigador.
Este documento contém importantes recomendações, nomeadamente no que diz respeito aos investigadores em início de carreira.
Em Portugal, por exemplo, se levadas à prática, as recomendações constantes da carta seriam susceptíveis de melhorar substancialmente a situação destes profissionais, em particular no que respeita:
- Ao reconhecimento dos investigadores em formação como profissionais em início de carreira, com tudo o que daí decorre, nomeadamente em relação a direitos laborais;
- Ao direito a remunerações justas e a um enquadramento justo perante a segurança social;
- A políticas de emprego científico que garantam perspectivas sólidas e aliciantes de desenvolvimento de carreira.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
- Qual o ponto de situação da aplicação da Carta nos diferentes Estados-membros, 5 anos depois do seu lançamento?
- Tendo em conta que, aquando do lançamento da Carta, a Comissão convidou os Estados-Membros a fornecerem informações regulares sobre a sua implementação, que informações foram até à data fornecidas pelo governo português?
- Que medidas destinadas a promover a aceitação dos princípios da Carta está a preparar a Comissão?
