Destinatário: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Em Outubro de 2017, cerca de 70 trabalhadores que prestam serviço à EDP HC (Espanha) no Call Center da EDP em Lisboa começaram a ser chamados um a um para lhes ser apresentada a proposta de rescisão. Uns meses antes tinha sido assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Elvas e a Randstad para a instalação de um Call Center nesta localidade, criando, supostamente, várias dezenas de postos de trabalho.
Verificamos hoje que se tratava de uma deslocalização dos serviços, com a contratação de novos trabalhadores por despedimento de outros. O que se tem passado desde Outubro de 2017 com os trabalhadores que se mantiveram no projeto da EDP HC, em Lisboa, é de um ataque brutal aos seus direitos.
De acordo com os trabalhadores e o seu Sindicato, foram dois anos de constantes ameaças, repressão e assédio, com a tentativa de levar todos estes trabalhadores a rescindirem os seus contratos. Situação que nos últimos meses se intensificou com a notícia de que o projeto em Lisboa é mesmo para fechar. Entretanto, “sobram” cerca de 38 trabalhadores que não sabem o que lhes vai acontecer a partir do dia 30 de Junho. Trabalhadores com responsabilidades, com famílias e despesas por pagar a quem a empresa não revela o que vai afinal fazer.
A Randstad terá obtido benefícios públicos por via do acordo com a Câmara Municipal para a instalação da empresa em Elvas. Por outro lado, muitos destes trabalhadores viram o seu vínculo passar a efetivo com a Randstad através das medidas de atribuição de benefícios fiscais que o Governo aprovou para as empresas que o fizessem. Agora, usados e abusados os meios e fundos públicos com o chapéu da criação de emprego e de combate à precariedade, procura transferir estes postos de trabalho para fora de Lisboa, estando em vista um despedimento coletivo – mais ou menos encapotado - de 38 trabalhadores.
O PCP desde há muito acompanha a situação dos trabalhadores dos Call Centers da EDP. Consideramos inaceitável que sejam tratados como descartáveis, apesar de contribuírem com o seu trabalho – sujeito a baixos salários – para a produção de riqueza e para os lucros da casa-mãe.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.a Ex.a que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:
- Como avalia o Governo a presente situação?
- Nos últimos 10 anos, quantas ações inspetivas realizou a ACT aos Call Centers da EDP? Quando foram feitas e quais os resultados?
- Ao abrigo de que disposição realiza a EDP ou a EDP HC o contrato de subcontratação de serviços para a supressão de necessidades permanentes da empresa?
- Que medidas vai tomar o Governo para garantir o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores, designadamente, dos trabalhadores do projeto EDP HC, que desconhecem o seu futuro a partir de 30 de Junho?
- Que benefícios fiscais e/ou fundos públicos obtiveram a EDP e a Randstad com a deslocalização de trabalho para Elvas?
