A aplicação de uma política de concentração e fragilização dos serviços que compõem o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a prioridade política atribuída às chamadas “unidades de saúde familiar” têm significado a objectiva canalização de recursos para essas unidades, em detrimento muitas vezes dos serviços já implantados. Ou seja, ao invés de uma requalificação e aposta na qualidade dos serviços de saúde, nomeadamente dos Centros de Saúde, o Governo promove a concentração e o encerramento de centros de saúde.

O Centro de Saúde da Ajuda serve a Freguesia da Ajuda e de São Francisco Xavier além de se encontrar em condições precárias e de funcionar num edifício que não foi concebido para esse fim, está a ser alvo de uma política de fragilização que consiste no encerramento de serviços e especialidades, bem como na retirada de médicos. De acordo com os utentes, a perspectiva de encerramento não está totalmente afastada.

A falta de médicos no Centro de Saúde degrada a sua capacidade de resposta e deixa muitos utentes sem médico de família. Alguns desses utentes são confrontados com a opção de continuar com o seu médico de família actual, mas na Unidade de Saúde Familiar. Ou seja, se optarem por manter a inscrição no Centro de Saúde, ficarão sem acesso a médico de família.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tendo em conta a degradação e a falta de condições próprias para o funcionamento do Centro de Saúde da Ajuda, que medidas tomará o Governo para iniciar um processo de avaliação e projecto para construção de um novo Centro de Saúde para as Freguesias servidas pelo actual?

2. Que medidas tomará o Governo para assegurar a colocação de médicos no referido Centro de Saúde para colmatar a falta que tem vindo a ser agudizada pelo afastamento de médicos da Ajuda?

3. Existe alguma intenção de encerramento das actuais instalações do Centro de Saúde da Ajuda?