Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Situação de resgate de migrantes no Mediterrâneo

Nos últimos dias de dezembro, 49 migrantes foram resgatados no Mediterrâneo por navios de duas ONG alemãs, tendo estado impedidos de aportar e desembarcar até ao passado dia 10 de Janeiro. Estiveram retidos no Mediterrâneo, de forma forçada, entre 2 e 3 semanas, em embarcações sem características ou preparadas para transporte de passageiros, aguardando autorização de desembarque, condicionada à garantia de acolhimento de países europeus. Nesse tempo, estas pessoas, onde se incluem crianças, estiveram sujeitas a condições extremamente adversas, que resultaram em situações de desnutrição, de desidratação e o risco de hipotermia.

A ausência de uma efectiva operação de busca, resgate e salvamento no Mediterrâneo, e a criminalização das organizações que se substituíram a um papel que deveria ser dos Estados, relega os migrantes para o sofrimento prolongado na espera pelo desembarque, ou a morte.
 
Pergunto:
Que medidas tem definidas para o apoio e efetivo acolhimento e integração destas pessoas durante e após o desembarque?

Admite avançar propostas no sentido de descriminalizar o resgate e salvamento por parte de ONG?

Admite avançar propostas de cooperação entre Estados e das suas guardas costeiras que garantam uma efectiva e reforçada operação de busca resgate e salvamento no mediterrâneo ao abrigo das obrigações internacionais e do direito marítimo?

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