Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Situação da Indústria Naval na União Europeia<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Numa visita recente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no norte de Portugal, pude constatar as preocupações com os problemas que continuam a afectar a indústria naval na União Europeia e que podem ter graves consequências em Portugal se não forem adoptadas medidas de salvaguarda deste importante sector estratégico.Por outro lado, as últimas catástrofes ecológicas provocadas pelos naufrágios do Erika e do Prestigie tornam imperativa a exigência de um regime de "tolerância zero" para o transporte marítimo de hidrocarbonetos pesados para/ou a partir de países da União Europeia, pelo que a Comissão deveria não só garantir uma aplicação rápida e flexível do mecanismo temporário de defesa da indústria naval, em vigor, mas também prever outras formas de apoio, designadamente no domínio da I&D e da inovação, quer relativamente à elaboração dos projectos, quer dos protótipos. A nova iniciativa LeaderSHIP - 2015 é um caminho que importa apoiar.Assim solicito as seguintes informações:1 - Qual o ponto de situação do processo intentado contra a República da Coreia junto da OMC?2 - Que medidas pensa adoptar, designadamente no âmbito da alteração do actual Regulamento n.º 1540/98 e da nova iniciativa LeaderSHIP - 2015, visando, por um lado, apoiar o sector estratégico da indústria naval na União Europeia e, por outro lado, promover uma renovação rápida das frotas pelos armadores comunitários de forma a contribuir para a maior segurança do transporte marítimo?Resposta

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