A empresa Leica, Aparelhos Ópticos de Precisão,SA, situada em Vila Nova de Famalicão, tinha, em 2008, 463 trabalhadores no quadro de pessoal. Nos últimos meses tem vindo a contratar centenas de trabalhadores de empresas de trabalho temporário, tendo agora cerca de 250, e ainda cerca de trinta trabalhadores com contrato a termo.
Acresce ainda que, durante o último ano, esta empresa recorreu ao Lay-off, transferindo uma parte dos custos para a Segurança Social, alegando graves dificuldades.
Esta situação, se por um lado revela o crescimento de actividade e de produção, por outro lado revela um elevado grau de precariedade dos trabalhadores, sem que seja claro que estejam assegurados a estes, o conjunto de direitos e garantias consagrados na contratação colectiva em vigor.
A atestar este nível de actividade crescente, está o projecto aprovado em 21 de Setembro de 2009, no âmbito do QREN, para Inovação Produtiva, no valor de 11634085€, com um apoio de 5241684€.
Entretanto, não se percebem na empresa acções no sentido da aplicação destes fundos, pelo que cresce a interrogação sobre como e quando serão utilizados.
Por outro lado, ao mesmo tempo que a empresa insiste em propor um aumento salarial que não garante a valorização do poder de compra dos salários, os trabalhadores são confrontados com a notícia de que um pequeníssimo grupo teve direito a prémios de valor desconhecido.
Tal situação, a ser verdadeira, significaria uma inaceitável discriminação e falta de respeito pelo esforço que todos os trabalhadores fazem.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
1. Tem o Governo conhecimento destas situações?
2. Quais os objectivos do projecto apoiado pelo QREN, no valor de 5 milhões de euros?
3. Que conhecimento tem o governo da execução do referido projecto?
4. Foi esta empresa alvo de actividades inspectivas por parte da ACT, no último ano. Com que resultados?
