O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma Moção, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Ribeira de Pena (Sessão de 22 de Dezembro de 2010), dando conta da situação gravíssima verificada nas unidades de cuidados primários de saúde por falta de médicos.
Transcreve-se a informação dada:
«A situação que hoje se vive no Centro de Saúde de Ribeira de Pena é de todo insustentável. A falta de médicos no Centro de Saúde de Ribeira de Pena é uma realidade desde Outubro do corrente ano com a saída da Dra. Fernanda Ferreira, médica de família de mais de 1500 utentes até à data não foi substituída, apesar da sua saída ter sido anunciada com a devida antecedência. Como se isto não bastasse, um outro médico que se encontrava contratado, está neste momento em gozo de férias não sendo ainda certo que o seu contrato seja renovado.
Posto isto, neste momento o Centro de Saúde de Ribeira de Pena encontra-se com um único médico para fazer face aos cuidados de saúde de mais de 5000 utentes de 5 freguesias do concelho, ou seja 67,5% da população do concelho.
Por esse motivo no Centro de Saúde e sua Extensão em Cerva, a probabilidade de se conseguir marcação de uma consulta é mínima para uma grande parte dos utentes, como aliás é notório e público, pois está a gerar actuações da população que destes serviços sente necessidade e que não deveriam em caso algum ter motivo para se verificar, como seja o facto de se procurar consulta e médico de família à porta do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar.»
Na tentativa de resolver o problema, a Câmara Municipal de Ribeira de Pena solicitou o «esclarecimento urgente da situação e o agendamento de uma reunião à ARS Norte». Mas não teve resposta. Igual solicitação ao Director Executivo do ACES do Alto Tâmega e Barroso, ficou igualmente frustrada.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando vai ser reposta a «normalidade» no funcionamento de serviços de saúde de Ribeira de Pena? Para quando se prevê a colocação de dois médicos? Para quando a dotação dos serviços de outros técnicos de saúde em número de qualificações adequadas?
2. que razões explicam a falta de resposta da ARS Norte e do Director do ACES às solicitações de diálogo da Câmara Municipal de Ribeira de Pena?
