Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo, João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação do sector vitivinícola em Portugal

O sector vitivinícola enfrenta neste momento, em Portugal, profundas dificuldades. Condições meteorológicas atípicas, ao longo deste último ano, e o aparecimento de diversas pragas e doenças da vinha, como o míldio, o oídio, a esca e a podridão negra, foram responsáveis por quebras significativas na produção, que nalguns casos chegaram aos 80%. São diversas as regiões afectadas, como o Douro, o Dão e a região de Setúbal, entre outras. Grande parte dos prejuízos dos vitivinicultores não é devidamente coberta pelos seguros.

Por outro lado, mais de 140 mil pipas de vinho nacional, da última campanha, ficaram sem escoamento, ao passo que 20 mil pipas de aguardente foram importadas. Na Região Demarcada do Douro, já na fase preparatória da vindima, verificaram-se ainda graves problemas no abastecimento de aguardente vínica, com dificuldades na sua obtenção e uma evidente especulação nos preços, atingindo nalguns casos mais de 50% face a 2010.

Este quadro será previsivelmente agravado, de forma significativa, com a anunciada subida do IVA para os 23% - uma decisão tomada ao abrigo das medidas ditas de austeridade previstas no programa FMI-UE, que vêm asfixiando e debilitando ainda mais a economia portuguesa.

É a sobrevivência de muitos produtores que está em causa e a sobrevivência de um sector de manifesta importância para o país, numa altura em que se impõe, como nunca, o apoio à dinamização e ao incremento da produção nacional, como imprescindível caminho para superar da crise.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:

1. Que medidas de apoio, de emergência, poderão ser canalizadas para apoiar os produtores vitivinícolas portugueses mais afectados por quebras na produção, decorrentes das condições meteorológicas adversas e das pragas e doenças da vinha?
2. Considera a possibilidade de concessão de apoios à destilação, tendo em conta a situação no mercado de aguardente acima descrita?

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