Em Julho de 2009, há um pouco mais de um ano, em plena pré-campanha eleitoral para as legislativas e autárquicas, foi com grande pompa e circunstância que a então Secretária de Estado dos Transportes e actual deputada eleita pelo PS no Círculo Eleitoral do Porto, Ana Paula Vitorino, acompanhada pelo Presidente da Câmara de Matosinhos, na altura candidato do PS às eleições autárquicas neste Concelho, anunciaram a abertura ao trânsito de passageiros de uma parte da linha de Leixões, a concretizar partir do mês de Setembro do mesmo ano, por sinal mês das eleições legislativas.
Foi já na altura curiosa a escolha do local deste anúncio, (S. Mamede Infesta), assim como a presença exclusiva daqueles dois intervenientes, pois que esta parte da linha de Leixões, (com o serviço de transportes de passageiros há tantos anos interrompido, não obstante as inúmeras tentativas e propostas de eleitos do PCP para o seu reatamento), iria servir nessa primeira fase os concelhos de Valongo, Maia e Matosinhos, sem que o acto e assinatura de protocolo de colaboração contasse com ninguém que representasse os interesses concelhios da Maia e de Valongo.
O traçado anunciado, assim como as estações ou paragens a servir, aparecia como redutor já que, quer a frequência, quer sobretudo o número e localização das estações deveriam ter merecido outra atenção. De facto – e o PCP teve oportunidade de sobre este facto se manifestar então publicamente -, no quadro do enorme défice de transporte público e do movimento de deslocação entre os concelhos a servir, parecia que a abertura deste troço da Linha de Leixões deveria ter outras paragens já que a realidade de hoje é bem diferente do que era há dezenas de anos, quando esta linha foi encerrada a passageiros.
No percurso anunciado entre Ermesinde e Leça do Balio, esta era a estação final enquanto as obras em Leixões não estivessem concluídas. No entanto, esta estação terminal poderia muito bem ser Guifões, servindo a EMEF e o Centro Operacional do metro do Porto. Por outro lado, neste troço da linha deveriam ter sido criadas novas estações, tendo na altura o PCP sugerido novas paragens em Meilão (Águas Santas), Arroteia/Pedrouços (com ligação possível a rede do Metro e Centro Escolar e Hospitalar da Asprela (S. João e IPO), e na Arroteia (complexo industrial da Efacec e outros). Dessa forma as populações seriam melhor servidas e a rentabilidade da linha outra dimensão.
Para uma segunda fase da nova linha de Leixões, o PCP defendeu que se avançasse para a ligação entre a Estação de Contumil e a Estação de S.Gemil, para além da óbvia ligação a Leixões, considerando prioritária a realização da duplicação da via, nunca antes concretizada, entre Leça do Balio/Leixões e S.Gemil/Ermesinde.
A verdade é que, durante aquela operação mediática e propagandística de pré-campanha eleitoral promovida pelo Governo e pela Câmara, então do PS, foi também anunciado que a abertura da totalidade da linha de Leixões a passageiros, incluindo naturalmente a ligação à estação de Leixões, seria concretizada durante o ano de 2010, no último trimestre do ano. Também foi na altura reconhecida a necessidade de, (para permitir a efectiva rentabilidade da linha e o aumento da procura), alargar o número de estações no troço em operação, com a abertura de novas paragens na Arroteia (zona da EFACEC) e nas proximidades da Circunvalação, permitindo a articulação com a área hospitalar e universitária do S. João/Asprela e a rede de metro, correspondendo assim a duas das propostas apresentadas pelo PCP.
Só que destes anúncios nenhum foi até agora concretizado. Não se vislumbra – como foi então anunciado publicamente pela então Secretária de Estado dos Transportes e pelo Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos - a abertura plena da linha na sua total extensão, (de cerca de 19 quilómetros, contra os pouco mais de dez quilómetros actualmente em operação), tão pouco a respectiva duplicação, e não se descortina a construção das duas paragens adicionais então anunciadas no troço actualmente em serviço para cuja responsabilidade, a REFER, recentemente, num processo de passa-culpas, pretendeu atribuir à Câmara de Matosinhos.
Perante mais estas promessas por cumprir, essenciais para a rentabilidade do serviço de passageiros, importa referir, neste contexto, que começa a circular a ideia peregrina de voltar a encerrar de novo o serviço de passageiros na Linha de Leixões por falta de procura. A suceder este novo encerramento de uma linha que esteve fechada 43 anos e que acabou por reabrir por muitas pressões das populações, confirma-se o que, em Julho de 2009, o PCP já havia advertido quando se procedeu a uma abertura parcial e ditada pelo calendário eleitoral, sem uma adequação à realidade actual da localização potencial da procura. Para além de cumprir objectivos de calendário eleitoral, parece que Governo e Câmara, ao não concretizarem os compromissos anunciados prepararam intencional e malevolamente tudo para, um ano depois, poderem concluir que a linha afinal tem de fechar…
Face a este quadro, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1. Que explicações tem esse Ministério para ter rompido o compromisso público, assumido em nome do Governo no final de Julho de 2009 pela então Secretária de Estado Ana Paula Vitorino, de abrir a totalidade da linha de Leixões – nos seus 19 quilómetros de extensão – durante o ano de 2010?
2. E que explicações tem o Governo para que não estejam ainda em operação as novas paragens – também então anunciadas pelo Governo - na Arroteia (EFACEC) e nas imediações do hospital de S. João? Confirma-se que é a Câmara – agora de gestão PS/PSD – que não está a cumprir o protocolo assinado com o Governo?
3. Quando é que o Governo pensa finalmente cumprir aqueles dois compromissos? Quando é que afinal abrem as duas novas paragens? Quando é que o serviço é retomado na totalidade da linha de Leixões?
4. Está o Governo a pensar duplicar a linha no troço Leça do Balio/ Leixões? E no troço S. Gemil/Ermesinde?
5. Face a tantas indefinições e atrasos no calendário anunciado em Julho de 2009, confirma o Governo que a linha de Leixões não corre o risco de voltar a encerrar?