Situação da Indústria Naval na União Europeia<br />Resposta à <A href="pe-perg-20030422-2.htm">Pergunta

A Comissão está informada sobre a situação difícil da indústria de construção naval, tal como demonstram as informações apresentadas no Sétimo Relatório da Comissão sobre a Situação da Construção Naval, que foi apresentado ao Conselho em 13 de Maio de 2003 e se encontra agora disponível ao público. A Comissão reagiu a esta crise contínua de várias formas. Em 2002, aprovou uma estratégia com duas vertentes que consistia numa acção da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Coreia e a possibilidade de autorizar auxílio directo aos estaleiros navais para a construção de certos tipos de navios ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval . Este mecanismo temporário de defesa é uma medida excepcional aplicável a partir de 24 de Outubro de 2002. É agora da responsabilidade de cada Estado-Membro aplicar o regulamento e notificar qualquer medida de auxílio à Comissão, no caso de isto ainda não ter sido feito. No que se refere ao litígio da OMC, a Comissão consultou várias vezes o Governo da Coreia desde o início do litígio em Outubro de 2002, o que, no entanto, não ajudou a resolver a questão. Por este motivo, a Comissão está actualmente a preparar o próximo passo, ou seja, o pedido de um painel da OMC. Relativamente ao Regulamento (CE) n.º 1540/1998 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval, a Comissão está activamente empenhada na preparação de novas regras adequadas aos auxílios estatais à construção naval, já que o referido regulamento caduca no final de 2003. A Comissão também apoia intensamente o trabalho no âmbito da LeaderSHIP 2015, que é uma iniciativa da indústria de construção naval da União em cooperação com a Comissão, criada para desenvolver novas estruturas de trabalho e prioridades tecnológicas e deste modo manter a competitividade da indústria de construção naval da Comunidade. Entre outras questões, a iniciativa irá avaliar as novas formas possíveis de apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológico (I&DT) e a inovação do sector. Os primeiros resultados serão apresentados antes do final de 2003. Em relação à questão da renovação da frota, este aspecto já está a ser desenvolvido pela recente legislação de segurança marítima da União. Quaisquer outras medidas específicas terão de estar em conformidade com as regras de auxílios estatais aplicáveis à indústria naval e à construção naval.

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