Os deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu condenam firmemente a existência do sistema electrónico de espionagem ECHELON, já que ele viola, de forma inequívoca, os direitos fundamentais dos cidadãos.
Daí que tenham sido signatários de um pedido de constituição de uma Comissão temporária de investigação, cujo principal objectivo é o esclarecimento da verdadeira dimensão deste sistema, a existência de eventuais compromissos e responsabilidades, assim como as medidas a desenvolver. Sublinham entretanto, a necessidade do completo desmantelamento desta rede, como proposto pelo Grupo Esquerda Unitária Europeia, na sua Proposta de Resolução.
Recordam que esta rede mundial de intercepção de telecomunicações, recolhe, trata e codifica, de forma secreta e sem qualquer controlo, informações que visam o reforço do poder político, económico e militar por parte dos EUA.
Recordam ainda que, já em 1998, o Grupo Esquerda Unitária Europeia, elaborou uma outra Proposta de Resolução, subscrita pelos deputados do PCP, em que "se condena firmemente a utilização de tecnologias de controle no sector de telecomunicações (sistema Echelon) e pede à Comissão e ao Conselho que adoptem medidas de urgência para fazer respeitar o espaço europeu em matéria de protecção de direitos civis e a privacidade da conversações telefónicas e de mensagens".
Por fim, salientam que o grande número de deputados signatários do projecto de criação da referida Comissão de inquérito, torna difícil a perspectiva de rejeição desta iniciativa, nomeadamente por parte dos grupos do PPE e do PSE, tanto mais, que até ao momento não formularam qualquer proposta alternativa.
