O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que se verifica na freguesia de Pegões, concelho do Montijo, mais concretamente com o descontentamento que a população de Afonsos e Craveiras tem expressado face à quase total inexistência de transporte público desta localidade para o centro de Pegões, e assim para a freguesia do Montijo.
A situação já motivou aliás a realização de um abaixo-assinado onde se sublinha que o transtorno de quem se quer deslocar dos Afonsos ou Craveiras para o centro da freguesia assume contornos diários, tendo em conta que é no centro de Pegões que se encontra a Junta de Freguesia e o Posto Médico e que é do centro de Pegões que parte o transporte para a cidade do Montijo, sede de concelho.
É no Montijo que se encontram os serviços municipais, segurança social ou EDP e que se encontra o Hospital, estando assim a população dos Afonsos e Craveiras impedida de para lá se deslocar, para as consultas ou visitas aos familiares. Assim como é no Montijo que se encontram as Escolas Secundárias e a Escola Profissional, estando estas populações impedidas de as frequentar no que depende dos transportes públicos.
Os subscritores deste abaixo-assinado sublinham ainda que este problema pode ter resolução se os autocarros que fazem a ligação Pegões/Montijo e vice-versa passem a chegar aos Afonsos. Todavia, esta situação – e esta solução – foram já alvo de várias intervenções junto dos TST/Transportes Sul do Tejo, nomeadamente através de reclamações por escrito que até hoje não mereceram qualquer resposta.
Assim, ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
1. Qual o acompanhamento e conhecimento que esta situação tem tido da parte do Governo, e em particular do IMTT/Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres?
2. Independentemente da acção que no futuro possa vir a ser realizada pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa em relação a matérias como esta, que medidas têm sido e/ou serão desenvolvidas nesta fase por parte do IMTT, no quadro das competências e atribuições que este organismo tem actualmente?
