Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Serviços musicais em linha legais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Relatório Lévai sobre Recomendação da Comissão relativa à gestão
transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos
no domínio dos serviços musicais em linha legais

No geral concordamos com as propostas contidas neste Relatório visando
uma clarificação da Comissão Europeia quanto à recomendação sobre a
gestão fronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos
no domínio dos serviços musicais em linha. A proposta da Comissão
Europeia veio lançar uma grande instabilidade na relação entre as
Sociedades de Autores Europeias, com divisões entre as maiores, as
pequenas e as médias.
É preciso tornar claro que a Recomendação da Comissão Europeia iria
beneficiar os grandes operadores do mercado de música online bem como
os "publishers" das grandes multinacionais do disco e prejudicar os
autores e a diversidade cultural. Simultaneamente, era um convite
aberto à concentração da gestão de grande parte dos direitos em duas ou
três Hiper Sociedades de Autor, o que iria perverter o conceito que
esteve na base da sua formação e que é o conceito
que as legitima.
Por isso, no geral, concordamos com as propostas de correcções à
recomendação que a visam tornar mais eficiente, justa, defensora da
diversidade cultural. Parece-nos oportuna que haja uma proposta de
Directiva sobre este assunto, o mais breve possível, para minimizar os
estragos que a Recomendação está a fazer nas relações entre as
Sociedades de Autores e entre estas e os diferentes usuários.

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