Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Avançar é preciso! Mais força à CDU»

Será com uma CDU reforçada que se avançará na solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País

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As minhas cordiais saudações a todos vós e por vosso intermédio aos trabalhadores e ao povo do distrito de Setúbal.

Com este Acto Público e com a presença e intervenção do primeiro candidato e actual deputado, Francisco Lopes, damos o primeiro passo da candidatura da CDU pelo círculo eleitoral de Setúbal às eleições para Assembleia da República do próximo dia 6 de Outubro.

A candidatura de uma força que se apresenta ao País e ao povo deste distrito com uma política alternativa – patriótica e de esquerda -, para avançar de forma decidida na solução dos problemas nacionais e em clara ruptura com as opções de política de direita e os constrangimentos e imposições externas que condicionam a soberania do País e estão na origem dos seus persistentes problemas.

Estas eleições para a Assembleia da República são da maior importância para o futuro da vida de cada um dos portugueses e em grande medida decisivas na evolução da nossa vida colectiva no imediato e nos próximos anos.

São a grande oportunidade para que os democratas e patriotas, para que todos os que aspiram a uma vida melhor, expressem a vontade de pôr o País avançar, dando mais força à CDU, e impedir e derrotar os projectos daqueles que querem fazer o País andar para trás!

Sim, é a nossa vida colectiva e a vida de cada um para os próximos anos que se decide em Outubro e, por isso, estamos neste combate eleitoral determinados a construir um resultado que garanta aos portugueses que o que se conseguiu nesta legislatura de reposição e conquista de direitos e rendimentos não volte atrás e se avance decididamente na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, traduzidas na melhoria dos salários, das reformas, das condições de trabalho, na concretização efectiva dos direitos à saúde, à educação, à protecção social, à mobilidade, à cultura.

Partimos para esta batalha com o pensamento de que é possível garantir um bom resultado, pelo trabalho realizado, pelo papel determinante que as forças da CDU tiveram no que de positivo se alcançou nestes últimos quatro anos. Partimos para esta batalha com a consciência que é ao povo que cabe decidir e que é ao seu encontro que vamos nestes próximos meses até às eleições, levando a nossa palavra, ouvindo atentamente e debatendo, com a noção de que não há vencedores antecipados, por muito que alguns o proclamem, nem deputados eleitos por antecipação, e que todos os caminhos do reforço da CDU estão em aberto e os vamos percorrer com a confiança que nos dá a consciência do dever cumprido e do trabalho realizado.

Um trabalho que faz jus ao público reconhecimento da CDU como a grande força que sabe honrar a palavra dada e respeitar os compromissos assumidos com os portugueses, em todas as mais importantes questões da vida nacional, mas também no debate e procura de soluções dos problemas concretos das populações.

E isso ficou particularmente patente nesta legislatura que agora termina. Uma legislatura que assumiu características particulares, em resultado de uma nova composição e relações de força na Assembleia de República que se tornou o centro de importantes decisões a favor dos trabalhadores e do povo, pela decisiva acção, iniciativa e influência das forças que compõem a CDU e dos seus deputados.

Uma legislatura marcada desde logo pela resoluta iniciativa do PCP que permitiu criar as condições que conduziram à derrota de um governo responsável por uma retrógrada e violenta ofensiva que ameaçava prolongar-se – o governo do PSD/CDS – e abrir uma nova fase da vida política nacional.

Uma legislatura que mostrou o decisivo papel da luta dos trabalhadores e das forças da CDU e dos seus deputados, numa Assembleia da República alterada na sua composição e num quadro em que o PS e o seu governo minoritário, mas também PSD e CDS, agora em minoria na Assembleia, não tinham condições de impor sozinhos a sua política de sempre e na sua plenitude.

Uma legislatura marcada no plano institucional pela centralidade da Assembleia da República e das forças da CDU na produção das principais iniciativas políticas que permitiram a reposição e conquista de direitos e rendimentos que haviam sido extorquidos nos últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão das troikas e com elas assegurar crescimento económico e a criação de emprego verificado neste período.

Iniciativas de reposição e conquista de direitos que quatro orçamentos do Estado particularmente assinalam e onde estão consagradas importantes medidas, que são avanços na vida dos portugueses em resultado da proposta e iniciativa das forças da CDU.

Uma legislatura numa nova fase da vida política nacional que mostrou e desmistificou quão falsa é a ideia de que as eleições legislativas são eleições para primeiro-ministro ou que o importante e decisivo nas eleições para a Assembleia da República é saber qual é a força mais votada.

Duas falácias que caíram por terra nesta legislatura. As eleições para a Assembleia da República são para eleger deputados e, como se viu pela acção dos deputados do PCP e do PEV, foram eles que contaram para defender avanços e conquistas. Um contributo que se alarga à defesa dos interesses das populações deste distrito aonde os nossos quatro deputados, nos quais se inclui o camarada Francisco Lopes, nunca faltaram com o seu empenho na procura de solução dos seus problemas, transportando sempre um desejo imenso de servir as suas populações.

Deputados que precisamos de reforçar, é a CDU que precisamos de fortalecer com mais votos, porque as populações deste circulo eleitoral de Setúbal e os portugueses precisam de ter na Assembleia da República quem os defenda e quem conte para a afirmação e concretização de um projecto verdadeiramente alternativo para Portugal.

Deputados de uma força que tem uma forma distinta de estar nos órgãos de poder.

O trabalho, a honestidade, a competência, a dedicação, a ligação com os trabalhadores e as populações são atributos dos eleitos da CDU que estão na actividade política para servir e não para se servirem. Eleitos que assumem um compromisso com o interesse público. Que dizem a todos, olhos nos olhos, que não querem e não têm nenhum benefício material pelo facto de serem deputados, que assumem o princípio de não serem beneficiados nem prejudicados pelo exercício de cargos públicos, porque estão lá para servir os trabalhadores, o povo e o País e não para terem benefícios próprios.

Sim, o voto na CDU é o voto que garante a eleição de deputados comprometidos com a defesa dos interesses do povo e do País!

É o voto que recusa a ideia que os partidos são todos iguais e que não pactua com o compadrio, a corrupção, o abuso de poder, a submissão do interesse público aos interesses privados.

Partimos para estas eleições convictos do importante papel que tiveram as forças da CDU no avanço das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Avanços e conquistas, apenas possíveis pela acção decisiva do PCP e do PEV, como foram a reposição dos salários roubados, o aumento de reformas e pensões e a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do abono de família, o fim do corte do subsídio de desemprego, os manuais escolares gratuitos em toda escolaridade obrigatória, o descongelamento de carreiras e a valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários ou o desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios.

Avanços em muitos outros domínios, como a conquista do alargamento do Passe Social Intermodal, com a redução do seu preço, garantindo um significativo alargamento do direito à mobilidade, com impactos positivos no plano ambiental e nas importações do País.

Sabemos que se ficou aquém na solução de muitos outros problemas que era urgente dar resposta porque o governo do PS optou pela submissão às imposições do Euro e da União Europeia e pela subordinação aos interesses do capital monopolista, tal como sabemos não estarem resolvidos os problemas de fundo que estão na origem dos nossos atrasos, nem superados os bloqueios que o desenvolvimento do País enfrenta.

Portugal continua confrontado com um conjunto de défices estruturais, estrangulamentos e dependências que são responsáveis pela estagnação económica verificada nestas quase duas últimas décadas, pela baixa qualidade do emprego, precariedade e desemprego, por baixos salários e reformas, por profundas desigualdades sociais, pela degradação dos serviços públicos.

Sim, Portugal continua confrontado com assinaláveis problemas estruturais, onde pesam défices de produção, incluindo agroalimentar, expressão da degradação e liquidação dos sectores produtivos nacionais dos últimos anos, mas também energético, tecnológico e de capital, e outro que tem vindo a emergir com extrema gravidade - o demográfico.

Toda uma situação que é o resultado da política de direita que foi conduzida por sucessivos governos de PS, PSD e CDS durante mais de quatro décadas.

Como são os problemas da área da Saúde, cuja Lei de Bases está em fase de conclusão na Assembleia da República e cujo conteúdo nos levanta sérias preocupações.

Nesta matéria, o PCP sempre interveio de uma forma empenhada e séria com o objectivo de encontrar soluções que permitam a aprovação de uma Lei de Bases que reforce o Serviço Nacional de Saúde.
Mantemos a opinião de que é indispensável e imperioso mudar a Lei de Bases e clarificar sem ambiguidades a separação entre o sector público e o sector privado.

Não inscrever na lei o princípio da gestão pública do SNS, coisa diferente da mera responsabilidade pública como pretende o PS, significaria continuar a enfraquecer a resposta pública, favorecendo os grandes grupos monopolistas que operam no sector da Saúde e prejudicando os utentes, a boa utilização dos dinheiros públicos e o próprio SNS.

O PCP foi o único partido que apresentou propostas claras na garantia da gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e para pôr fim às Parcerias Público-Privadas. Tanto as propostas do PS como do BE deixavam a porta em aberto e permitiam a criação de novas PPP.

Camaradas,

A política de direita que não é um mero slogan ou um conceito vazio. A política de direita tem um conteúdo e uma expressão muito concreta e uma natureza de classe bem determinada.

Essa política que conduziu o país ao retrocesso foi e é a política dirigida a restaurar e depois consolidar em Portugal o domínio do grande capital monopolista.

Domínio que se expressa na monopolização dos mercados, no acesso aos fundos públicos, na definição de regras económicas que o poder político secunda, que determinam os preços e tarifas dos bens e serviços essenciais, em prejuízo das micro, pequenas e médias empresas e do desenvolvimento económico geral.

Política assente num criminoso programa de privatizações que concentra num restrito número de grupos económico-financeiros o poder económico que hoje domina grande parte da economia nacional.

Uma política que agravou a dependência estrutural da economia portuguesa do capital transnacional e passou o comando estratégico de importantes sectores para centros de decisão estrangeiros.

Política que favorece a financeirização da economia, com a promoção e crescimento das actividades especulativas, sem qualquer suporte económico real.

Política de direita que tem como objectivo a reconfiguração do Estado a favor do capital monopolista, visando o esvaziamento do seu papel nas tarefas de promoção do desenvolvimento económico e de degradação e subalternização das suas funções sociais e a sua transferência para o sector privado em prejuízo do bem-estar das populações.

Política de direita que está dirigida ao sistemático favorecimento da centralização e concentração da riqueza e à desvalorização do trabalho, como a vida o tem provado com a aplicação dos sucessivos pacotes de leis laborais de governos de PS, PSD e CDS, e com a resistência actual à reversão de direitos liquidados.

Uma política inseparável da natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa – a União Europeia –, e do seu rumo neoliberal e federalista.

Não há solução para os problemas do País sem promover a ruptura com esta política, como o propõe a política patriótica e de esquerda.

Sim, derrotou-se em 2015 a versão mais retrógrada da política de direita, mas não a política de direita que se mantém nos seus aspectos mais estruturantes nas opções da governação do País, pela mão do PS, em convergência com PSD e CDS.

Naquilo que é central e decisivo para a defesa dos interesses do grande capital lá os encontramos, seja na defesa da actual estrutura económica e do domínio do capital monopolista, seja na concretização dos apoios de milhões para a banca, seja nos acordos sobre as leis laborais, para manter o seu nivelamento por baixo, seja nas opções em relação à recusa da negociação da dívida ou da libertação dos constrangimentos impostos pela União Europeia e o Euro, entre outros.

A operação de chantagem com a ameaça de demissão do governo do PS neste final de legislatura confirma que o PS, tal como PSD e CDS, não hesitará, criadas as condições e mudadas as circunstâncias em retomar a sua política de sempre de transferência para as costas do povo de toda e qualquer dificuldade ou crise que surja. Uma iniciativa que deixa claro que prevalecerão sempre as imposições e os constrangimentos da União Europeia à frente da resposta aos problemas dos trabalhadores e do País.

Uma iniciativa que mostra por antecipação que não será pela mão do PS que o caminho de avanços na defesa, reposição e conquista de direitos prosseguirá, tal como evidencia que se o PS tiver as mãos completamente livres, o que foi alcançado corre o sério risco de andar para trás, da mesma forma que andará com PSD e CDS se reunissem condições para tal.

Foi com a luta dos trabalhadores e intervenção e acção da CDU que se avançou. Será com uma CDU reforçada que se avançará na solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Por isso o que está em jogo nestas eleições para a Assembleia da República é a escolha entre dois caminhos: avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU, ou andar para trás, pela mão de PS, PSD e CDS!

Para a CDU, o desenvolvimento do País é inseparável da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e dos seus direitos.

O desenvolvimento do País exige a construção de uma política alternativa que tenha como principais objectivos, assegurar:

- Um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro.

- Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.

- A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia.

- Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito à saúde, educação e protecção social, promova a cultura, garanta o direito à mobilidade e à habitação.

- Um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território, no continente e nas regiões autónomas, nas cidades e nas zonas rurais, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza.

- Um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades, e no cumprimento da Constituição da República.

Uma política alternativa que almejando estes grandes objectivos tenha como linhas essenciais, entre outras, a valorização salarial dos trabalhadores portugueses assumida como emergência nacional.

A assumpção desta emergência salarial como objectivo nuclear exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro. Um aumento de salários que tem de ser acompanhado do aumento das reformas e pensões.

Mas igualmente uma justa política fiscal baseada, nomeadamente: na efectiva taxação do grande capital e na redução dos impostos sobre os trabalhadores; na progressiva tributação dos rendimentos de elevado valor e o desagravamento dos rendimentos mais baixos; na redução dos impostos indirectos, face aos impostos directos.

Uma clara exigência da prioridade ao investimento público, visando dar um forte impulso ao crescimento económico, assegurar um elevado nível de resposta ao desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos do Estado e qualificação de todos os serviços públicos essenciais.

Uma política para avançar com um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, invertendo o seu crónico sub-financiamento, inscrevendo como um programa de investimento na Saúde e a implementação de um programa extraordinário de investimento no sector dos transportes públicos.

Uma política que tenha como uma linha essencial o desenvolvimento das forças produtivas e a defesa da produção nacional.

Uma política para promover uma viragem nas políticas ambientais, que passa pela planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais e não uma economia guiada pelos critérios financeiros e a maximização do lucro que multiplica desigualdades e conduz à predação dos recursos naturais.

Tal como o assegurar de um novo rumo para a Justiça que se quer mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos e o firme combate à corrupção e à evasão fiscal.

Vamos iniciar uma campanha eleitoral para o qual nos precisamos de preparar com toda a determinação.

Uma campanha que afirme com confiança que há solução para os problemas do País e que é possível avançar na solução dos problemas nacionais e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos, salários e pensões de reforma. Que é possível com a força do povo, a sua luta e o seu voto na CDU, assegurar o prosseguimento de caminho de novos avanços na reposição de direitos e rendimentos. Que é dando mais força à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

Uma campanha que com convicção afirme que está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhe garanta o direito à plena realização das suas vidas.

Que mostre que é dando mais força à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima.

Nós partimos para mais esta batalha convictos que é possível avançar e fazer da CDU a grande força propulsora da mudança que o País precisa.

Esta força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!

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