Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
A descentralização é a prioridade deste Governo, disse o Sr. Ministro. Vejamos os exemplos dos serviços e a ação do Ministério da Agricultura.
O Governo encerrou laboratórios do Estado em Mirandela, Guarda, Alcains, que davam apoio à atividade pecuária para concentrar serviços em Vairão. Aliás, todos os serviços foram concentrados em dois laboratórios.
Em novembro de 2013, o Ministério da Agricultura respondia que «a reorganização dos laboratórios do Ministério permitirá concentrar recursos e equipamentos, ganhando massa crítica e escala». É esta a vossa noção de descentralização?
O Serviço de Sanidade Animal, da responsabilidade do Estado, foi descentralizado nas organizações de produtores. Corria bem até ao anterior Governo começar a atrasar os pagamentos. Este Governo já inventou taxas, mas mantém o atraso, pondo em causa todo o sistema. Neste momento, deve 60% de 2014 e não se compromete com pagamentos de 2015. São cada vez mais as organizações em dificuldades e os animais por sanear. É este o modelo de descentralização que defendem?
Serviços de extensão rural — sabemos que a um Governo e a partidos que todos os dias andam de braço dado com os grandes deve parecer estranho este tema. Os serviços de apoio e aconselhamento do Ministério são fundamentais para os pequenos produtores, sob pena de ficarem reféns do aconselhamento e controlo das multinacionais que lhes vendem os produtos. Sem esse apoio público, os produtores ficam desprotegidos. Em janeiro de 2014, o PCP propôs a retoma dos serviços de extensão rural, mas o PSD, o CDS e o PS votaram contra.
Parques naturais — o PCP propôs, em setembro de 2013, a nomeação de um diretor exclusivo para o Parque Nacional Peneda-Gerês e que fosse cumprida uma resolução de 2010, que propunha a dotação dos órgãos de gestão dos parques das áreas protegidas de autonomia administrativa, técnica e capacidade financeira. O PSD e o CDS votaram contra estas propostas do PCP. Não entendem que isto também seria descentralização?
Os senhores falam em descentralização, mas na área da agricultura tudo o que fizeram foi em sentido contrário.
Afinal quem é centralista? Os senhores não querem descentralizar, querem descartar-se de responsabilidades.