Voto N.º 296/XIII/2.ª

Saudação ao 1.º de Maio - Jornada maior na luta dos trabalhadores

Saudação ao 1.º de Maio - Jornada maior na luta dos trabalhadores

Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que no 1.º de Maio de 1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das oito horas de trabalho diário e 48 semanais.

Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores, o 1.º de Maio de 1919, que conduziu à fixação das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a revolução do 25 de Abril; e o de 1982 em que os trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade.

Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos. Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.º de Maio de 2017, na continuidade das razões por que 131 anos depois dos acontecimentos de Chicago, o 1.º de Maio continua a ser dia de luta nos quatro cantos do mundo.

A Assembleia da República, reunida em 5 de Maio de 2017, saúda o 1º de Maio, e afirma a necessidade da salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores.

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