Intervenção de João Ferreira, membro do Comité Central e Deputado ao parlamento Europeu, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

O rumo de declínio nacional é inseparável da inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu

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O rumo de declínio nacional é inseparável da inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu e do aprofundamento deste processo.

Libertar o país do peso dos constrangimentos que decorrem desta integração é condição de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Se a política de direita e de abdicação nacional, ao longo das últimas quase três décadas, teve e tem na integração na CEE/ União Europeia um importante factor de apoio ao seu desenvolvimento, então, a política patriótica e de esquerda, para ser consequente, terá de romper com a integração capitalista e, no imediato, com alguns dos seus principais instrumentos.

Entre estes instrumentos avulta, indiscutivelmente, o Euro e a União Económica e Monetária.

Dizemo-lo hoje com a clareza de sempre. Com a coerência de posições a que a vida veio a dar inteira razão. Clareza e coerência que contrastam com indefinições, oportunismos e apressadas correcções de posição ou com persistentes ilusões sobre a natureza e os objectivos do processo de integração.

Sem menosprezar, em momento algum, os efeitos do mercado único e das políticas comuns, que expuseram a economia nacional a pressões concorrenciais que se revelaram ruinosas para muitos sectores produtivos; sem menosprezar os efeitos das disposições dos Tratados no grave condicionamento da acção política, importa aqui sublinhar os dramáticos efeitos da moeda única no curso da vida nacional.

O Euro representou para Portugal estagnação e recessão; uma colossal compressão do investimento e uma correspondente degradação do aparelho produtivo; explosão do endividamento externo e perda de competitividade; deslocalizações; endividamento público e ataque especulativo à dívida soberana; descontrolo orçamental e agravamento do défice.

O Euro significou aumento do desemprego e da precariedade, redução dos salários, aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza.
Dependência económica e subordinação política. Ainda esta semana ficámos a saber que o país foi submetido a um novo regime de vigilância reforçada por parte da Comissão Europeia.

É possível, é preciso e é urgente quebrar este ciclo de crescente submissão e subordinação do país. É possível, é preciso e é urgente romper o colete-de-forças que impede o país de trilhar um caminho de desenvolvimento económico e de progresso social.

A recuperação da soberania monetária – e por arrastamento da soberania cambial, orçamental e fiscal – é uma condição necessária, ainda que insuficiente por si só, para garantir um desenvolvimento soberano do país.

Libertando o Estado da dependência exclusiva dos mercados financeiros para o seu financiamento de último recurso.

Ajustando a gestão monetária, financeira e orçamental do Estado à situação e necessidades específicas do país – muito distintas das de outros países.

Abandonando o Pacto de Estabilidade e as consequentes restrições ao investimento e ao cabal financiamento das funções sociais do Estado.

Criando outras e melhores condições para a criação de emprego, o investimento e a dinamização da produção nacional.

Desde 2007 que o PCP tem vindo a propor a dissolução da União Económica e Monetária – posição distintiva no quadro partidário nacional. Uma dissolução programada e organizada, que reduza ao mínimo as perturbações económicas e financeiras resultantes da constituição das novas moedas nacionais e estabeleça programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados, como Portugal.

Esta seria a solução ideal para romper com o atoleiro em que a Zona Euro se converteu, particularmente para as economias periféricas. Contudo, sem voluntarismos nem ingenuidade, sabemos da dificuldade da concretização desta via, dada a relação de forças existente e a obstinação demonstrada pela direita e a social-democracia em não só manter como aprofundar a União Económica e Monetária.

Assim sendo, seja qual for o quadro mais geral, e independentemente dos resultados das diligências tendo em vista uma solução organizada e negociada no quadro da União Europeia, deve desde já ser iniciado o processo de estudo e preparação do país para a saída do Euro.

Acima de tudo, o país não pode aceitar continuar submetido a um instrumento que o está a asfixiar económica e socialmente.

A saída do Euro é necessária para libertar o país da subalternidade, da dependência e do atraso. Mas deve ter condições: a cuidada preparação do país; a articulação com outras facetas de uma política soberana de desenvolvimento – como a renegociação da dívida e a recuperação do controlo público do sector financeiro; o respeito pela vontade popular e a condução do processo por um governo empenhado em defender os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos da generalidade da população.

A construção da política alternativa que o PCP propõe ao povo português e da alternativa política capaz de a concretizar exige que se vença a resignação e o conformismo. Se recusem novas e velhas ilusões. Se afirme com coragem e confiança as soluções que existem para o país!
Viva o PCP!

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