Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, IX Assembleia de Organização Regional de Beja

A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública são fundamentais para a valorização do trabalho e dos trabalhadores

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As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa IX Assembleia da Organização Regional de Beja do PCP.

Realizamos esta nossa Assembleia num momento em que a luta dos trabalhadores e das populações se intensifica exigindo melhores condições de trabalho e de vida.

Ontem mesmo o País assistiu a uma grandiosa manifestação da CGTP-IN que mobilizou milhares e milhares de pessoas, muitos homens, mulheres e jovens do distrito de Beja e de todo o Alentejo que daqui aproveito para saudar pela sua combativa participação nesta luta pela defesa, reposição e conquista de direitos, e por uma política patriótica e de esquerda que respeite os direitos dos trabalhadores e do povo.

Manifestação que foi um grande momento de convergência e unidade dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos desempregados, das massas populares, pela valorização dos salários, pelos direitos, pelo emprego, pela defesa da contratação colectiva, pela defesa dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Uma grande jornada de Luta. Luta justa e necessária que se impõe desenvolver no sector privado e no sector público nas formas que os próprios trabalhadores e as suas organizações decidirem e que contará com apoio activo do PCP.

Luta necessária para vencer a resistência do grande patronato, em cada sector e em cada empresa, ao aumento dos salários, à insistência da imposição de desregulação dos horários de trabalho e a formas de trabalho precário e sem direitos.

Luta que se justifica e cada vez mais quando se assiste, por parte do governo do PS, ao arrastamento da resposta necessária a problemas que era possível resolver e se adiam nos domínios da saúde, da educação e outros, mas também à fuga aos compromissos assumidos e até estabelecidos em Lei e quando justas expectativas dos trabalhadores são defraudadas, como é o caso da sua resistência e oposição, em convergência com PSD e CDS, à reposição de direitos liquidados com as sucessivas revisões para pior do Código de Trabalho e de outra legislação laboral nos últimos anos.

Luta justa e necessária quando se avolumam sinais e práticas que indiciam uma vontade na acção governativa de uma travagem na política de reposição de direitos e rendimentos, e se adensam as apreensões em relação à sua crescente procura de convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa.

Convergência que se tem materializado nestes tempos mais recentes nos domínios das políticas de transferência de competências para as autarquias locais, ditas de descentralização, sobre o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, mas de forma sistemática em matéria de legislação laboral que conhece agora novos e preocupantes desenvolvimentos com o Acordo de Concertação Social estabelecido que o Governo liderou e protagonizou com as Confederações patronais e a UGT e cujo conteúdo o PS transforma em pacote legislativo, agendado para debate para o próximo dia 6 de Julho.

Um Acordo que não responde aos problemas dos trabalhadores, e que introduz novos elementos negativos.

Um Acordo que segue a lógica que tem estado presente na acção convergente de PS, PSD e CDS que tem conduzido à recusa das propostas apresentadas pelo PCP de reposição de direitos liquidados, nomeadamente nestes anos da troika, e que põe a claro os limites do governo do PS em relação à solução dos problemas de fundo que estão presentes na realidade social e laboral portuguesa.

Acordo e acção convergente que revela que o PS não só não se descola dos seus compromissos com os interesses do grande capital, como procura sustentado nessa convergência garantir intocáveis os grandes interesses monopolistas que fortificaram ao longo de décadas à sombra da política de direita de governos de PS, PSD e CDS.

Bem pode o PS jurar que foi o grande patronato que num rebate de consciência veio ao encontro do Governo e não o Governo ao encontro das pretensões do grande capital, mas os factos e o conteúdo do Acordo que assinou mostram o contrário.

Pode o governo do PS anunciar aos quatro ventos que, com o seu Acordo e as suas propostas legislativas, estamos perante um novo paradigma de relações laborais. Pode dizer que é um novo modelo que vai pôr fim à precariedade, regular horários de trabalho e dinamizar a contratação colectiva, pondo fim aos processos de chantagem para anular direitos e aprofundar a exploração, como tem sido a prática instalada pelo grande patronato. Pode dizer isso tudo, mas é uma pura ilusão.

O Acordo de Concertação Social e as propostas do PS, que têm já o apoio do PSD, mantêm intocáveis, no que é substancial, os interesses do grande capital e por isso merecem o aplauso das suas confederações.

Não há passe de mágica ou de propaganda que o possa iludir.

Lá está o propósito em manter a caducidade da contratação colectiva e a recusa de reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Lá está com o objectivo de continuar a anular direitos laborais, fazendo tábua rasa de direitos conquistados por gerações de trabalhadores e consagrados na contratação colectiva de trabalho.

Lá está a intenção de duplicar o período experimental, passando de 90 dias para seis meses, uma norma que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional. Seis meses de experiência em experiência, e numa posição de maior fragilidade, é o que com muita probabilidade os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração podem esperar.

No combate à precariedade apresenta-se no Acordo como uma grande medida a criação de uma taxa penalizadora para as empresas que passem certo nível de precariedade, dita aceitável. Mas é com a taxa que se combate a precariedade? Isto não é combater a precariedade é tolerá-la e legalizá-la! Paga-se a taxa e o trabalho precário continua!

O que não se vê em tal Acordo e isso é que se impunha, são medidas para garantir o justo princípio de que a um posto de trabalho permanente correspondesse um contrato de trabalho efectivo e não chega passar de três para dois anos o tempo de prolongamento da duração dos contratos a prazo.

Em relação às desregulações dos horários o governo insiste também em manter as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão que permite prolongar o horário mais 2 horas por dia podendo atingir as 50 horas semanais, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, à saúde e à vida dos trabalhadores, e introduzindo mecanismos para minar a organização sindical.

Para o PCP, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral na Administração Pública impõe-se como um elemento necessário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Por isso, o PCP reafirma a sua intervenção firme, coerente e determinada de continuar o combate pela exigência da sua eliminação e pela reposição de direitos e rendimentos injustamente usurpados, mantendo vivas as propostas e iniciativas legislativas que tem vindo a apresentar na Assembleia da República.

Propostas e iniciativas que passam não apenas pela proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, mas também pela consagração de outras medidas constantes em seis projectos de Lei que o PCP levará também à discussão no próximo dia 6 de Julho, visando limitar as possibilidades de contratação a prazo, de trabalho temporário e de despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho, a revogação do despedimento por inadaptação, bem como a reposição das indemnizações por despedimento e do direito a férias na Administração Pública e no sector privado.

A par disso, o PCP continuará a bater-se em defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, em particular no que respeita ao descongelamento da progressão nas carreiras, seja em relação aos professores, seja em relação a todos os outros trabalhadores da Administração Pública com carreiras específicas.

O Governo deve cumprir o que ficou estabelecido no Orçamento do Estado para respeitar os compromissos assumidos e dar um passo significativo para a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Tal como deve cumprir muitas outras decisões que se arrastam, sem resposta. É necessário cumprir os compromissos assumidos e isso significa cumprir também, por exemplo, com a integração dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública.

Há trabalhadores com vínculos precários que respondem a necessidades permanentes na Escola Pública, nos serviços de saúde, no IEFP, na Segurança Social e noutros serviços públicos que continuam sem saber se serão ou não integrados e quando.

Mas também não fazer vista grossa a decisões tomadas, como é o caso relativo à evolução negativa da subida do preço dos combustíveis, que há muito aguarda uma resposta à Resolução tomada, por proposta do PCP na Assembleia da República, para pôr fim aos preços de cartel das petrolíferas que lhe asseguram avultados lucros.

Resolução que recomendava ao Governo não apenas «uma auditoria global e independente ao mercado dos combustíveis» que nunca se fez, que se saiba, e a criação de um sistema de preços de combustíveis regulados, estabelecendo um mecanismo de preços máximos, tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro!

Medidas necessárias e urgentes, como necessário é intervir no ajustamento da carga fiscal, eliminando o adicional do ISP, conforme foi garantido pelo governo, a quando da sua criação!

Nestes tempos marcados pela crescente aproximação e convergência do governo do PS, com PSD e CDS, crescem justas preocupações em relação ao futuro imediato, nomeadamente em relação à evolução da política de recuperação de rendimentos e direitos, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, e de promoção do desenvolvimento do País.

É a Comissão Europeia que, antecipando o debate do Orçamento do Estado para 2019, começa a altear a voz das exigências e da chantagem.

É o próprio governo que, justificando as suas erradas opções e orientações constantes no Programa de Estabilidade, nos vem lembrar que não há dinheiro para continuar a descongelar salários e investimento e condicionar as opções do próximo Orçamento do Estado que se prepara.

A propósito do Orçamento, há quem ache que o PCP não deveria continuar a travar o combate para que o Orçamento do Estado mantenha uma linha de reposição de direitos e rendimentos. Outros pressionam para que o PCP dê o seu acordo prévio a uma proposta que nem sequer existe. Uns e outros enganam-se. O PCP não abdica de nenhum combate sem o ter travado, e do exame concreto que dele fizermos, da verificação se ele corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo, do caminho que faça no sentido de avanço na reposição e conquista de direitos que decidiremos.

O PCP, com os trabalhadores e o povo português, vai intervir para que no Orçamento do Estado, e para além dele, sejam dadas as respostas necessárias para os salários e os direitos dos trabalhadores, para os jovens e os reformados, para os pequenos e médios empresários, para a saúde, a educação, as pensões de reforma e os apoios sociais e aos problemas do País que urge resolver.

Todos temos consciência que, com a abertura desta nova fase da vida política nacional, com a luta dos trabalhadores e o contributo decisivo do PCP, apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo, mas que outros permanecem que impedem que se vá mais longe na solução dos graves problemas que o País enfrenta.

Desde logo esse obstáculo maior – o da manutenção da política de direita que continua a determinar as opções e orientações fundamentais na política nacional.

Mas se assim é, o que implica a continuação da nossa luta pela necessária ruptura com tal política e pela afirmação de uma verdadeira alternativa patriótica e de esquerda, não podemos menosprezar as alterações verificadas, particularmente as novas e mais favoráveis condições de desenvolvimento da luta e os resultados dessa luta obtidos nestes dois anos e meio da nova fase.

Resultados traduzidos em medidas de reposição de rendimentos do trabalho, no melhoramento das reformas, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do IMI, recuperação de horários de trabalho, alargamento e a majoração de abonos de família, gratuitidade dos manuais escolares, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego e muitas outras.

Há quem se apresente, como vimos no recente congresso do PS, e temos visto noutras ocasiões outras forças, a assumirem-se como pioneiros das medidas positivas tomadas, mesmo daquelas que não só não tinham no seu propósito executar, como resistiram à sua concretização.

Os aumentos extraordinários das reformas, um dos quais se vai concretizar agora em Agosto, são bem o exemplo do que afirmamos. Não fosse o PCP e tais aumentos não existiam. Entretanto, o que vemos são outros a chamar a si esta e outras medidas que só viram a luz do dia a muito custo.

Muito do que se conseguiu não é dádiva de qualquer governo ou da sua própria iniciativa. Muito do que se conseguiu, embora aquém do que era necessário, só se tornou possível numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário.

O que se tem conseguido é, acima de tudo, o resultado da luta, mas também da acrescida influência do PCP que resultou do novo quadro de correlação de forças presente na Assembleia da República.

E isso é preciso pôr a claro, combatendo ilusões e ideias feitas pela propaganda. Fosse outro o resultado das eleições, fosse outra a correlação de forças na Assembleia da República favorável à formação de um governo maioritário do PS e os passos dados não seriam para diante, mas para trás, que foi o caminho que o País fez nestes últimos anos com governos maioritariamente dirigidos pelo PS ou por PSD e CDS.

Ter consciência disto é compreender que, para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!

Mais força, porque o que a experiência desta nova fase mostra é que o que conta e o que se decide em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República.

Sim, porque se houve avanços, estamos muitos distantes da solução dos problemas de fundo do País.

Aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural deste distrito de Beja, mas igualmente uma perspectiva do trabalho e uma visão de futuro com propostas e soluções de política alternativa para a solução dos problemas regionais e para o desenvolvimento desta Região.

Sim, o distrito de Beja, o Alentejo e as suas gentes, não só merecem, como lhes é devido o direito de trabalharem, viverem e serem felizes na terra que os viu nascer.

O distrito de Beja, como todo o Alentejo e as suas gentes que aqui vivem e trabalham têm direito a usufruir de uma rede de acessibilidades rodoferroviárias, de uma rede de cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde e de instituições do Ensino Superior Público que, em articulação com a base económica, permitam formar jovens para o futuro.

Têm direito a ter uma rede de apoio e cuidados à 3º idade e à infância em condições e com condições.

O distrito de Beja, o Alentejo e todos aqueles que aqui vivem e trabalham têm não só o direito como o dever de exigir o desenvolvimento da sua terra para uma vida melhor.

Não! Os partidos não são todos iguais. Não são todos iguais, não temos duas caras, não defendemos uma coisa aqui e outra lá em Lisboa, não dizemos uma coisa nos momentos eleitorais e outra fora deles.

O PCP tem um património ímpar de luta, propostas e intervenção.

Ontem, como hoje, o PCP defende e luta pelo desenvolvimento do Alentejo, sempre a pensar no seu bem maior – os seus trabalhadores e o seu povo.

O distrito de Beja e o Alentejo dispõem de imensas potencialidades que têm sido desprezadas pelos sucessivos governos e que se fossem aproveitadas dariam um enorme contributo para a redução dos diferentes défices do País.

Ontem como hoje defendemos a indispensabilidade da diversificação da base económica do distrito e da região de onde destacamos:

O aproveitamento da sua maior riqueza na base económica - a terra - não esquecendo que ela tem em primeiro lugar uma função social. Nesse sentido defendemos uma política que, não dispensando uma nova Reforma Agrária, combata o parasitismo agrário, assegure a diversificação da actividade agrícola, dinamize o regadio, salvaguardando os aspectos ambientais, concretize medidas de dinamização das culturas de sequeiro, apoie os pequenos agricultores, valorize a agricultura familiar, estimule a componente da transformação agro-industrial, gerando valor acrescentado ao que é produzido na região.

Para além de outros minérios, o distrito de Beja dispõe das maiores jazidas da Europa de zinco e cobre. É tendo em conta esse bem existente, que o PCP defende a exploração equilibrada das riquezas minerais existentes no subsolo com o desenvolvimento da actividade mineira, com recurso à instalação de unidades industriais de transformação na região.

O distrito de Beja é pioneiro no aproveitamento da energia solar, com o desenvolvimento da tecnologia e indústria de painéis solares. Uma indústria que tem de ser assumida como uma prioridade no investimento público na região, produzindo energia limpa, amiga do ambiente, aproveitando as potencialidades naturais.

O Distrito como toda a região dispõem de uma beleza natural e cultural diversificada e ímpar.

É tendo em conta esses recursos que o PCP defende políticas que, dinamizando a actividade turística e o sector turístico na sua relação com o território e as comunidades, salvaguardem o património edificado e cultural, contribuam para a dinamização da economia local.

Estamos num distrito e numa região das mais envelhecidas e empobrecidas do País, onde as reformas e pensões são das mais baixas. Nesse sentido e sem perder de vista que cabe ao Estado assumir as responsabilidades cometidas pela Constituição da República, o PCP defende políticas de apoio aos sectores cooperativo e social que assumem na região uma importância estratégica na satisfação das necessidades dos que mais precisam.

Mas em relação ao envelhecimento e à perda da população, há por aí também quem chore lágrimas de crocodilo com a baixa taxa de natalidade no nosso País, e diga que não há nada a fazer a não ser recorrer à emigração, como António Costa no Congresso do PS. E há até quem venha a coberto de demagogia propor as soluções do costume da política de direita, como o PSD.

O PCP não olha para a falta de população no nosso País como um problema isolado. Todos os estudos mostram que os jovens adultos não só querem ter filhos, como querem mais filhos. Não os têm, porque fazem contas à vida: porque a precariedade do trabalho é precariedade no projecto de vida, porque os salários são magros, porque os apoios sociais são muito curtos, apesar dos progressos que por proposta do PCP foi possível conquistar, como os manuais escolares gratuitos até ao 6º ano ou a melhoria dos abonos para as crianças até aos 3.

Apoiar as famílias com crianças passa por lhes garantir independência social e económica, nomeadamente, promovendo um aumento geral dos salários e em particular do salário mínimo nacional, e combatendo o flagelo da precariedade.

Apoiar as famílias com crianças implica dar-lhes tempo para viver, o que passa necessariamente por reduzir para todos os trabalhadores o horário de trabalho para as 35 horas. Implica apoios sociais de outro nível, como uma rede pública de creches ou a universalização dos abonos de família.

Sem medidas sérias no plano do emprego, dos salários, dos serviços públicos, a preocupação com a natalidade é só vender gato por lebre.

Mas o distrito de Beja precisa, como aqui foi referido, que o Estado olhe numa visão integrada para o Aeroporto de Beja, onde já se investiram milhões de euros e o veja em articulação e com a participação das instituições representativas da região, como um importante instrumento para a dinamização de um cluster associado à aeronáutica, dinamizador da actividade das empresas da região e do desenvolvimento do distrito, potenciador do desenvolvimento da atracção turística. Um aeroporto que o PCP defende que tenha uma gestão pública, usando todas as suas valias, características e disponibilidades, também no quadro de alargamento da oferta nacional.

O povo reclama e o distrito de Beja precisa que, para além das declarações de intenções se concretizem melhorias nas principais acessibilidades do distrito, com a reparação e requalificação da rede de estradas nacionais, como por exemplo a ligação Moura – Barrancos, as ligações Cuba-IP8, a ligação Beja-Aljustrel – Odemira, a concretização de projectos e obras adiadas sucessivamente como o IP8/A26 em perfil de autoestrada e sem portagens entre Sines e Ficalho.

O povo exige e o distrito Beja precisa da modernização da rede ferroviária incluindo a electrificação faseada entre Beja e Casa Branca, bem como a requalificação entre Beja e Funcheira, repondo a ligação directa ao Algarve.

Não aceitamos o velho e estafado argumento da primazia à redução do défice e da dívida, quando para a banca e os grupos económicos jorram milhões de euros e para os bolsos da finança e dos grandes especuladores seguem dos Orçamentos do Estado dos próximos quatro anos 35 000 milhões de euros só para pagar a imposição dos seus juros exorbitantes!

Foi e é porque não aceitamos essa opção e orientação que propusemos na Assembleia da República projectos de Resolução sobre a construção da segunda fase do Hospital de Beja e a electrificação e modernização da rede ferroviária que acabaram aprovados, infelizmente sem voto favorável dos deputados do PS.

Coerente com o seu projecto para o País e a região, o PCP assume sem tibiezas, que sendo positiva a aprovação destas Resoluções, não chega, é preciso agora e ao contrário do que tem acontecido, que o governo as concretize.

Não basta falar do interior, não chega elaborar planos e mais planos, quando as opções, não respondem às necessidades concretas dos territórios!

A situação que hoje vivemos apela a uma redobrada capacidade de iniciativa e de intervenção dos comunistas portugueses para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Vivemos um tempo de grande exigência para o PCP, para este Partido necessário e indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses populares, mas a possibilidade da concretização de uma alternativa e a realização de uma política alternativa patriótica e de esquerda que os trabalhadores, o povo e o País precisam.

E isso impõe dar uma maior atenção às tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido que o nosso XX Congresso colocou como uma questão fundamental, em ligação com a iniciativa política.

Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade, e temos consciência do esforço e da dedicação militante dos comunistas deste distrito de Beja para responder às exigências da hora presente.

A importância e necessidade de avançar mais na estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis com uma mais elevada participação dos militantes na vida do Partido e na intervenção na sociedade.

A importância de contacto com os membros do Partido para a entrega de novo cartão, uma tarefa que exige uma atenta preparação de todas as organizações e o envolvimento de muitos e muitos militantes neste acto de renovação do compromisso de militância.

Esta é uma tarefa para o imediato, tal como a da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, elemento central da natureza de classe do nosso Partido, do seu reforço, da intensificação e alargamento da luta de massas, da concretização dos seus objectivos e projecto.

Precisamos de ver no concreto como melhorar o nosso trabalho. Precisamos de destacar e responsabilizar mais quadros, que assumam como tarefa principal o acompanhamento ou criação de células de empresa e de organismos para a intervenção junto dos trabalhadores, concretizando o objectivo da Resolução Política da nossa Assembleia de estar presente nas 22 empresas prioritárias do distrito de Beja e também para recrutar novos militantes nas empresas e locais de trabalho.

Temos no plano nacional o objectivo de realizar 5 mil contactos com trabalhadores até ao final de 2018, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP. Estou certo que vamos concretizar com êxito esse plano e que as organizações do distrito de Beja vão dar mais uma vez o seu imprescindível contributo.

Demos alguns passos no recrutamento. Neste período temos mais 156 novos camaradas, mas precisamos de agir com mais audácia e levar mais longe a tarefa do rejuvenescimento da organização do Partido, recrutando mais operários, mais jovens, mais mulheres para as fileiras do Partido.

Não podemos iludir o facto de que, como consta na Resolução Política, 46,4% dos militantes têm mais de 64 anos.

Temos condições para o fazer e temos confiança que o vamos conseguir, aprofundando também o trabalho junto da juventude e contribuindo para a reforçar a JCP!

Mas reforçar o Partido é igualmente dar novos passos na dinamização das organizações de base e à ligação às populações, aos seus problemas e na estruturação e aprofundamento do trabalho junto das mais diversas camadas, sectores sociais e específicos, nomeadamente a juventude, mulheres, intelectuais e quadros técnicos e sectores da cultura.

Reforçar o Partido é ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, o «Avante!» e «O Militante»! É muito importante a decisão desta Assembleia que estabeleceu uma meta de venda de 400 exemplares do «Avante!» e 100 do «O Militante» a concretizar até ao final do ano!

É defender e reforçar a independência financeira do Partido, outra prioridade apontada na Resolução da nossa Assembleia, melhorando o trabalho de cobrança de quotização e elevando o seu valor, e de recolha de fundos para o Partido.

É necessário um PCP mais forte e é possível um PCP mais forte. Com a vossa participação e empenho vamos consegui-lo!

Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e com que o povo sempre pode contar.

Um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história. Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista. Um partido portador de um projecto de futuro. O partido portador de soluções que toma a iniciativa e avança na luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.

Sabemos que os combates que se perfilam no horizonte são difíceis e a realidade na qual agimos é de uma grande complexidade, mas nós temos confiança que unidos e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir o caminho a um Portugal com futuro!

Viva a IX Assembleia!
Viva a JCP!
Viva o Partido Comunista Português!

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