Revisão dos currículos em debate - Nota da Comissão Nacional para as Questões da Educação e do Ensino do PCP

A Comissão Nacional para as Questões da Educação e do Ensino anuncia a intenção
de suscitar um diálogo público sobre a reforma do ensino secundário português,
para o qual pretende convidar interlocutores situados em diferentes esferas
da vida nacional. A primeira iniciativa terá lugar no dia 26 de Janeiro às
21 horas no Centro de Trabalho Vitória – Av. da Liberdade, 170, em Lisboa.

O Ministério da Educação do governo PS divulgou recentemente entre estruturas
da área educativa uma “Proposta de Revisão do Currículo do Ensino Secundário”
com vista à sua discussão.

Num passado ainda próximo (1997), os professores foram chamados a discutir e
a formular opiniões sobre os rumos do secundário e da sua reforma. Cabe agora
afirmar que os resultados dessa consulta não são publicamente conhecidos, pelo
que não se pode saber como e em que influíram esses pareceres nas orientações
agora propostas.

A Comissão Nacional para as Questões da Educação e do Ensino do PCP considera
não bastar a invocação do diálogo para que este efectivamente se produza; não
bastar a existência de um interlocutor activo e de um interlocutor surdo-mudo
para que o conceito e a palavra justa possam ter lugar.

A Comissão Nacional para as Questões da Educação e do Ensino do PCP considera
incontestável a necessidade de repensar e reestruturar o ensino secundário de
modo a que responda activamente às aspirações dos jovens, às expectativas das
famílias, às necessidades do desenvolvimento económico nacional.

Entretanto, sem propor formalmente uma revisão curricular do Ensino Básico,
o Ministério da Educação tem vindo a produzir um conjunto de modificações altamente
discutíveis como é o caso dos currículos alternativos e a chamada gestão flexível
dos currículos. Também estas matérias são de grande importância para a Comissão
Nacional para as Questões da Educação e do Ensino do PCP. As mudanças curriculares
efectivas já introduzidas e as que o deveriam ser, a nível do Ensino Básico,
merecerão igualmente a realização de uma iniciativa de debate público.

O processo de revisão crítica da estrutura do ensino secundário e as alterações
curriculares do ensino básico envolvem opções delicadas sobre as quais se justifica
plenamente um processo de elaboração amplamente participada. A qualidade do
resultado depende da diversidade dos participantes e da lógica da participação
nesse processo. O PCP propõe-se dar o seu contributo para a melhoria da qualidade
da educação.

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