No âmbito da consulta pública lançada pela Comissão sobre uma possível revisão da Directiva de Produtos de Tabaco (2001/37/CE), é apresentada como uma opção de política a interdição do uso de ingredientes na produção de produtos de tabaco.
Esta opção, a ser concretizada, introduziria uma discriminação entre produtores de tabaco na UE, designadamente entre os produtores de cigarros tipo American Blend, que recorrem ao uso de ingredientes, como é o caso das quatro fábricas localizadas em Portugal continental, na Madeira e duas nos Açores, e aqueles que produzem cigarros de tipo Virginia, como no Reino Unido e na Irlanda, que não usam estes ingredientes. Tal implicaria, na prática, uma proibição do fabrico de um tipo de cigarros em detrimento doutro.

Tendo em conta a importância que a produção de tabaco ainda assume, particularmente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que avaliação foi feita do impacto das opções de política propostas em Estados-membros como Portugal, particularmente nas suas regiões ultra-periféricas? Concretamente, que avaliação foi feita do impacto sócio-económico nos países produtores das variantes de tabaco, como o Burley cultivado em Portugal Continental e nos Açores, necessárias ao fabrico dos cigarros do tipo American Blend?

2. Que factos ou dados concretos apontam para uma relação entre as opções propostas e uma redução do consumo de tabaco e da prevalência de doenças relacionadas com o tabagismo?