1. - O Governo anunciou ontem proceder à venda da CP Carga à multinacional MSC. Trata-se de mais uma decisão de um Governo derrotado que procura impor uma política de factos consumados entregando tudo quanto está ao seu alcance nas mãos do grande capital nacional e estrangeiro, desarticulando e destruindo o sector dos transportes, hipotecando o desenvolvimento do País, o seu aparelho produtivo, a sua soberania, o seu futuro.
2.- CP paga 108 milhões para «vender» a CP Carga
O Governo mente quando fala em 58 milhões de euros de venda da CP Carga, quando os números apontados pelo próprio referem que a empresa foi vendida por 2 milhões de euros, depois da CP ter realizado a capitalização da CP Carga com 110 milhões de euros referentes às locomotivas que até hoje a CP Carga teve de alugar à CP. Os restantes 56 milhões são referentes a capitalizações a realizar pela MSC na «sua» CP Carga, matéria que só para efeitos de propaganda pode ser considerada como parte do preço da «venda» (e sobre esta questão, recordamos que desde o dia 3 de Julho que o Governo recusa responder às perguntas escritas colocados pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre esta negociata com as locomotivas da CP).
Mas o mais grave não é a questão do preço e do facto da CP ter na prática pago 108 milhões de euros à multinacional MSC para lhe vender a CP Carga. O mais grave é que o Governo prossegue a entrega dos sectores estratégicos da nossa economia às multinacionais, alienando instrumentos de soberania e colocando o País a pagar rendas pela utilização do seu próprio aparelho produtivo. Se pensarmos ainda que a MSC é, no essencial, uma empresa vocacionada para o transporte de contentores, veremos como um conjunto de transportes estratégicos hoje realizados pela CP Carga - areias, minério, cimento, rações, matérias perigosas, madeira, carvão, produtos siderúrgicos, etc - poderão ser abandonados ou ver os seus preços inflacionados (e as garantias anunciadas pelo governo nada valem, como anteriores privatizações já o demonstraram) colocando novas pressões sobre o Orçamento de Estado, novos riscos sobre o ambiente e a segurança rodoviária, sem esquecer os impactos na degradação da infraestrutura rodoviária. e o aumento de custos para as empresas exportadoras e a economia nacional.
3. - Mais uma vez, esta privatização - criminosa pelos seus próprios objectivos - foi ainda realizada em frontal violação da lei, quer na medida em que se negaram todos os direitos constitucionais ao controlo de gestão por parte dos trabalhadores da CP e da CP Carga, quer pela forma como se processou a fraudulenta operação de transferência de activos da CP para a CP Carga, pelo que existem todas as razões para que esta privatização seja revertida na sequência das eleições do próximo dia 4 de Outubro. O reforço da CDU contribuirá decisivamente para isso.
4.- Governo desiste da venda da EMEF mas não da sua desestabilização comprometendo o seu futuro
Na mesma reunião do Conselho de Ministros, o Governo assumiu o cancelamento do processo de privatização da EMEF. O facto do Tribunal de Contas ter cancelado um conjunto de contratos ilegais entre a CP e a EMEF realizados a pensar no favorecimento do futuro accionista privado tornaram inevitável esse cancelamento. É uma decisão que o PCP reivindicava, tal como o conjunto dos trabalhadores cuja luta contribuiu também para este desfecho. Mas ao mesmo tempo que o processo de privatização é cancelado o governo anunciou simultâneamente uma “reestruturação” da empresa, indicando assim um caminho que, no quadro da política que tem vindo a ser desenvolvida, coloca novas e sérias ameaças ao emprego e direitos dos trabalhadores da empresa, às suas possibilidades de desenvolvimento e à qualidade e fiabilidade do serviço prestado à CP.
5.- Cancelado o processo de privatização, é agora urgente reiniciar o normal relacionamento da EMEF e da CP, renovando todos os contratos nos termos habituais e legais, iniciando as grandes reparações que urgem e têm sido criminosamente adiadas e contratando os trabalhadores necessários para realizar esses trabalhos. Uma medida que se impõe, no quadro de uma ruptura com a política de segmentação, privatização e destruição do transporte ferroviário em Portugal, assumindo a urgência de inversão desse rumo no sentido da unidade do conjunto do sector ferroviário numa única estrutura pública.
