Declaração de Luís Sá 

Realizou-se hoje no Centro de Trabalho do PCP, na Rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, uma Reunião Nacional de Quadros do PCP sobre trabalho autárquico, que contou com a presença de mais de 200 participantes (dirigentes do PCP a nível nacional, regional e local, presidentes de câmaras, vereadores e outros eleitos e quadros do PCP).

1 - Na reunião foi apreciado e discutido o trabalho de aprofundamento de orientações e análise de experiências que o PCP actualmente desenvolve, no sentido de se tornar ainda mais nítido o empenho no nosso trabalho na resolução dos problemas das populações, de modo a que no futuro seja cada vez mais claro que a CDU marca a diferença e se pode reivindicar justamente dos atributos de trabalho, honestidade e competência.

É incontestável que o PCP e a CDU permanecem com uma grande força política autárquica e mantêm uma expressiva representação e influência no Poder Local, bem expressa em 41 presidências de câmara municipal, 279 presidências de juntas de freguesia, 235 mandatos em câmaras, 799 mandatos em assembleias municipais e 2730 mandatos em assembleias de freguesia, para além das posições da CDU no município e freguesias do concelho de Lisboa, no quadro da Coligação "Mais Lisboa".

É igualmente de assinalar que a CDU obteve nas eleições autárquicas de 14 de Dezembro mais 200 mil votos do que nas eleições legislativas mais recentes, o que só é possível por muitos eleitores terem reconhecido a qualidade da sua intervenção autárquica.

2 - Na sequência de situações inaceitáveis que ocorreram durante a campanha e que o PCP denunciou, nomeadamente inspecções, inquéritos e sindicâncias que incidiram particularmente sobre municípios CDU para que alegadas conclusões fossem instrumentalizadas depois, Governos Civis usados como verdadeiras máquinas partidárias e mesmo membros do Governo actuando com claros propósitos eleitoralistas, regista-se agora, com frequência, após a instalação dos órgãos a tentativa por parte do PS de fazer acordos com o PSD, recusando a distribuição de responsabilidades aos eleitos da CDU, ou de oferecer pelouros sem um mínimo de representatividade. Foi o que aconteceu, entre outros casos, em municípios de grandes votações e representatividade da CDU como Marinha Grande, Montijo, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Este comportamento contrasta claramente com o procedimento que a CDU adoptou em municípios em que tinha a maioria, nos quais distribuiu pelouros importantes e amplas responsabilidades a vereadores do Partido Socialista.

Neste sentido, a reunião expressou uma generalizada preocupação face a este comportamento sectário por parte do PS o seu inimigo principal nomeadamente em municípios onde a CDU detém forte expressão eleitoral, situação que adultera gravemente o princípio de representatividade democrática. A reunião manifestou a sua confiança de que essas tentativas não impedirão que as populações possam continuar a contar com um PCP unido, activo, confiante e capaz de fortalecer ainda mais as suas raízes e a ligação permanente com os trabalhadores, com a juventude e com a população em geral.

3 - A reunião abordou em especial a necessidade de no futuro mandato reforçar a aplicação dos princípios fundamentais que envolvem a concepção que o PCP e a CDU têm do trabalho autárquico.

Uma concepção profundamente democrática que recusa o poder como privilégio, usando-o, exclusivamente, em serviço das comunidades. Que estimula o debate, que ouve e que favorece a participação e a intervenção popular. Que presta contas e assenta na transparência, justiça e igualdade. Que aponta, sobretudo, a valorização das transformações da vida das pessoas na perspectiva solidária e humanista que lhe está na base.

Impõe-se a intensificação do trabalho do PCP e da CDU para reafirmar plenamente a diferença e maior eficácia, eficiência e democraticidade da sua gestão.

Foi ainda entendido que se torna necessário um maior aprofundamento, estudo, reflexão e troca de experiências relativamente ao trabalho a desenvolver, e a melhoria geral do trabalho de organização do PCP e de coordenação da CDU, com vista ao reforço da concretização do projecto autárquico do PCP. Este objectivo impõe a dinamização do trabalho a todos os níveis com melhor articulação dos níveis central, regional e local de intervenção.

Projecto diferente do de outras forças nos factos e não em palavras o que impõe que o PCP e a CDU o continuem a concretizar no dia-a-dia, com a consciência de que o nível da obra realizada nas autarquias pelos seus eleitos e a capacidade demonstrada de resposta às aspirações populares no decurso de vários mandatos, está sobretudo ligada a valores, ao projecto e a um estilo de trabalho, de gestão e de exercício do poder que será reafirmado e enriquecido no próximo mandato.

Neste sentido, a reunião reafirmou o empenhamento dos eleitos do PCP num amplo entendimento com todos os democratas eleitos nos vários órgãos autárquicos, na convergência com todos aqueles que estiverem interessados na resolução dos problemas das populações e na recusa do sectarismo e da instrumentalização partidária do poder local, que infelizmente, começa a ter expressão na prática recente de outras forças políticas, designadamente do PS.

4 - Finalmente, os participantes na reunião afirmaram a sua convicção de que a regionalização e uma política de fortalecimento do Poder Local Democrático, continuam a ser contributo essencial para uma mais eficaz resolução dos graves problemas ainda existentes.

Não podem, entretanto, deixar de sublinhar o facto de o Governo e o PS, depois de terem cedido a todas as reivindicações da direita, terem enveredado pela defesa de regiões sem atribuições e competências relevantes e ulteriormente por protelamentos indefinidos e por uma manifesta falta de interesse, crescentemente nítida, por este processo.

Manifestaram, ainda, o seu firme empenhamento em lutar contra qualquer tentativa de alteração da lei eleitoral para as autarquias que vise desvirtuar o carácter eminentemente democrático que actualmente detém.

Os quadros do PCP presentes reafirmaram a sua disponibilidade de contribuir para acção e funcionamento da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em defesa da autonomia e dignificação do Poder Local Democrático e para preparação do respectivo Congresso que se realizará no próximo mês de Março, bem como para a preparação do Congresso da ANAFRE, a realizar no mês de Maio.