Intervenção de

Reunião da OMC no Catar - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Encaramos com preocupação as decisões da reunião da Organização
Mundial do Comércio. As suas repercussões a curto e médio prazo podem
ser desastrosas para os povos de muito países, sobretudo dos países
menos desenvolvidos, mas também de alguns da União Europeia,
designadamente de Portugal. Para o meu país é particularmente
preocupante a abertura na área agrícola e nos têxteis, incluindo os
acordos bilaterais que estão a ser negociados pela UE, como o do
Paquistão, sem ter em conta as especificidades portuguesas.

Para
os grupos económicos e multinacionais foi conseguido o essencial, a
abertura das negociações para uma maior liberalização do comércio
mundial, adiadas em Seatle e claramente postas em causa durante este
ano por organizações mundiais, designadamente das que estiveram
presentes no Fórum Social Mundial de Porto Alegre e em Génova. As
declarações de regozijo da UNICE (organização patronal europeia)
demonstram-no bem, quando afirma que o fundamental foi conseguido,
mesmo que nem todas as suas reivindicações tenham sido completamente
satisfeitas.

A própria resolução final, visando a
liberalização em áreas particularmente sensíveis como os têxteis,
aspectos importantes da agricultura, serviços e outros, incluindo no
campo da propriedade intelectual, não deixa muitas dúvidas, embora a
sua concretização prática possa ainda ser influenciada pelas lutas que
se vierem a desenvolver. Mesmo alguns pequenos avanços positivos no
campo da propriedade intelectual, depois das pressões que países como o
Brasil e a África do Sul desenvolveram para obter medicamentos
genéricos de combate à sida e malária, demonstram que é importante
intensificar o caminho da luta contra a globalização capitalista nos
seus diversos aspectos sejam políticos, económicos, sociais ou
ambientais.

Organizações sindicais da União Europeia já
condenaram a abertura das negociações no âmbito da Organização Mundial
de Comércio sem que pelo menos fosse assegurado um progresso real na
defesa do cumprimento das Convenções da OIT e das normas mínimas de
defesa dos direitos dos trabalhadores, dado que não pode haver
desenvolvimento sustentado sem que haja desenvolvimento social e
ambiental. A liberalização do comércio internacional favorece os países
ricos e as multinacionais, agrava o fosso entre países desenvolvidos e
países menos desenvolvidos, como bem o demonstram estudos realizados no
âmbito da ONU, intensifica a exploração de povos e trabalhadores por
parte de multinacionais que dominam o comércio internacional, e para
quem só interessa o máximo lucro, mesmo que seja à custa do trabalho
infantil, da segurança alimentar, do meio ambiente, da agricultura
familiar e multifuncional.

Daí a importância da mobilização
para a luta por uma alternativa de desenvolvimento sustentado, que dê
prioridade à diminuição da pobreza e da exclusão social, que promova a
revisão da PAC, que seja mais coerente, mais solidário e menos isolado
dos países do sul.

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