Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Acção de contacto com a população «Direitos, desenvolvimento, soberania»

«A resposta plena aos problemas nacionais não é compatível com as imposições da União Europeia»

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Realizamos hoje e amanhã uma jornada de contacto com os trabalhadores e o povo dedicada à valorização da intervenção do PCP no Parlamento Europeu e à afirmação da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português. Política que tem como um dos seus eixos centrais a defesa e afirmação da soberania e do interesse nacional como elemento central para um futuro de progresso social e desenvolvimento soberano do País.

Nos últimos três anos, com a luta e com a intervenção do PCP foi possível recuperar rendimentos e direitos, e avançar com conquistas que melhoraram a vida do nosso povo. Tínhamos e temos razão quando afirmamos que a reposição, defesa e conquista de direitos é um factor de crescimento económico e criação de emprego. Tínhamos e temos razão quando apontámos o caminho da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo como uma das respostas principais aos problemas nacionais e ao desenvolvimento do País. Ficou demonstrada pela prática a falência das teses da inevitabilidade do retrocesso social e do empobrecimento que a União Europeia e o Governo PSD/CDS tentaram impor ao povo português.

Mas estes três anos também demonstraram que esse caminho só pode ser aprofundado se forem removidos grandes obstáculos que se lhe continuam a opor. O País e o nosso povo continuam confrontados com grandes e graves problemas e com défices estruturais que impedem que o País avance mais. Isso é bem patente nos vários défices estruturais como o alimentar, o tecnológico ou energético; no subfinanciamento dos serviços públicos, como a saúde; no insuficiente investimento público em várias áreas como nos transportes; na fragilidade do nosso sistema produtivo, com sectores estratégicos entregues ao grande capital estrangeiro; nos graves problemas sociais que persistem, como os baixos salários, a pobreza, a desigualdade, a precariedade ou o desemprego.

Contrariamente ao que o Governo do Partido Socialista afirma, a resposta plena aos problemas nacionais não é compatível com as imposições da União Europeia, pela simples razão de que são essas imposições uma das suas principais causas. Os problemas do País não se resolvem com uma política que mantém compromissos com o grande capital e que prossegue um rumo de submissão às regras do Euro e da União Europeia. Não se resolvem insistindo num caminho que, como a realidade europeia está a demonstrar, não só não dá resposta aos problemas e anseios dos povos da Europa como os está a aprofundar perigosamente e a alimentar a extrema-direita, o nacionalismo, os valores reaccionários e retrógrados.

Portugal e os portugueses conhecem bem os resultados desse caminho. Se Portugal continua hoje um País desigual, empobrecido e dependente, isso deve-se a décadas de política de direita e de submissão ao Euro e às imposições da UE. Se Portugal é hoje um dos países mais endividados do Mundo isso deve-se às políticas que, com o engodo dos fundos europeus, montaram uma teia de dependência e endividamento que apenas serviu e serve os grandes grupos económicos e o capital financeiro que sugou parte considerável dos nossos recursos.

Não é com o aprofundamento das políticas da União Europeia, que o PS defende, que iremos inverter esse caminho. Os últimos três anos demonstraram que o tempo é de questionar a essência das políticas que têm desgovernado o nosso País e de recuperar elementos essenciais da nossa soberania.

E isso é possível! Portugal tem forças, recursos e capacidades suficientes para abrir novos capítulos e caminhos de desenvolvimento soberano e progresso social.

Num momento em que na Europa e no Mundo assistimos a grandes perigos e retrocessos, mas também a grandes jornadas de luta, aqui estamos a afirmar, mais uma vez, que não existem inevitabilidades. Aqui estamos a afirmar que este é o tempo da determinação e da coragem, mas também da esperança e da confiança. Determinação e coragem no questionamento e ruptura com as grilhetas que nos prendem a um modelo contrário ao interesse nacional e ao nosso povo. Esperança e confiança nos recursos e potencialidades nacionais e na capacidade do nosso povo.

É num momento em que valorizamos as conquistas, que são do povo, que a ele nos dirigimos para afirmar a necessidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional e a possibilidade de abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente, sem hesitações, a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, recuperando para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, num quadro de uma Europa de paz, cooperação e progresso.

Tem sido essa a direcção essencial da intervenção do PCP no Parlamento Europeu. Uma intervenção que ao longo deste mandato tem como princípio fundamental a defesa do interesse nacional, dos trabalhadores e do nosso povo e que tem estado sempre ao lado das suas lutas, defendendo e dando voz aos seus direitos, anseios e aspirações.

Uma intervenção incansável, a todos os níveis, mas sobretudo uma intervenção distintiva pelo que contém de esperança e novidade na proposta de um outro rumo para a Europa e de uma alternativa política para Portugal.

Uma alternativa política patriótica e de esquerda que ponha Portugal a produzir criando mais riqueza e distribuindo-a melhor; que valorize o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, direitos e reformas; que assegure os direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação, à protecção social, aos transportes. Uma alternativa política e uma política alternativa que recupere para o País os seus recursos e sectores estratégicos; que concretize o direito ao desenvolvimento e à criação de emprego; que assuma de uma vez por todas a renegociação da dívida com um imperativo nacional e que liberte o País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia.

Num momento em que vemos na Europa o crescimento da extrema direita, este Partido recusa os falsos dilemas entre os nacionalismos reaccionários e uma União Europeia cada vez mais neoliberal, militarista e castradora dos direitos de soberania dos povos. Com a confiança na nossa luta e no nosso povo, afirmamos convictamente que a política patriótica e de esquerda é o melhor contributo de Portugal e dos portugueses para uma outra Europa.

Uma outra Europa que defenda os direitos e aspirações dos trabalhadores e dos povos; de desenvolvimento económico, progresso social e defesa do ambiente, uma outra Europa que recusa as imposições supranacionais, que respeita a democracia e a soberania, que diz não ao militarismo, à corrida aos armamentos, à ingerência e à guerra, uma outra Europa que defenda a paz e a cooperação mutuamente vantajosa entre estados soberanos iguais em direitos.

É essa luta que temos travado, lá em Bruxelas, com os nossos três deputados, e sobretudo cá, em Portugal, onde reside a força do povo que mais cedo que tarde saberá abrir os novos caminhos de que Portugal e a Europa precisam.

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