Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Convívio de Verão

«A resposta plena aos problemas do País exige uma política alternativa, patriótica e de esquerda»

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Uma forte saudação a todos os presentes neste convívio de Verão, à organização do Partido de Monte Gordo e de Vila Real de Santo António por esta iniciativa, num momento de retemperar energias para travar os combates que nos esperam. Para os grandes combates e lutas que temos pela frente e para as muitas tarefas como aquela que temos já em mãos no imediato – a da construção e realização da Festa do Avante! que no próximo dia 7 de Setembro abrirá as suas portas à participação de milhares e milhares de portugueses que a têm e sentem como sua, num espaço fascinante de convívio, alegria e amizade, onde o trabalho, a cultura, a política, a solidariedade à volta das grandes causas dos povos se expressam de mil formas.

Tem sido muito importante a luta que temos vindo a travar pela defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos, por melhores condições de trabalho e de vida, e pelo desenvolvimento do País. Uma luta que nos temos que preparar para prosseguir, intensificando a nossa acção e intervenção e a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Nestes últimos dois anos e meio, como resultado das muitas lutas desenvolvidas pelo nosso povo e da acção directa do PCP, foi possível concretizar, embora de forma limitada, um conjunto de medidas que traduzem uma real melhoria das condições de vida para os portugueses.

Deram-se passos na recuperação de salários, na valorização de reformas, pensões e prestações sociais, no desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e na reposição e recuperação de um conjunto de direitos extorquidos no período da troika e dos PEC. Recuperação de direitos e rendimentos que permitiram dinamizar a economia e a criação de emprego, confirmando a importância de uma política de valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das populações no desenvolvimento económico e social.

É certo que estamos longe das soluções que a concretização de uma verdadeira política alternativa patriótica e de esquerda poderia garantir, e pela qual temos que continuar a desenvolver a nossa luta, mas o que se conseguiu são avanços que representam uma vitória sobre o percurso de retrocesso social e de exploração desenfreada que há muito vinham a ser impostos aos trabalhadores e aos portugueses.

E isso não é obra de nenhum governo, mas o resultado da luta daqueles, como o PCP, que desde sempre se opuseram e combateram as imposições externas da troika estrangeira, mas também as opções da troika dos partidos nacionais.

São avanços que a actual correlação de forças na Assembleia da República favoreceu. Avanços conseguidos mesmo contra a vontade do Governo minoritário do PS.

Hoje, olhando para a evolução da situação do País, vemos que foi importante a iniciativa que tomámos para cortar o passo à ofensiva que estava em curso e executada pelo governo PSD/CDS que hoje pretendem branquear e que prometia ir muito longe na concretização dos seus objectivos de empobrecimento do nosso povo e exploração dos trabalhadores.

Porém, todos nós temos consciência que se derrotou esse governo, mas não a política de direita. Apenas se derrotou a sua versão mais refinada de exploração e empobrecimento que tal governo concretizou.

E os desenvolvimentos recentes da situação política mostram isso mesmo. Mostram uma situação política nacional marcada pelas contradições inerentes às opções do PS e do seu Governo minoritário, de onde se releva uma crescente convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa, onde sobressaem as que se referem à política laboral, de apoio de milhões ao sector financeiro, nos domínios das políticas de transferência de competências para as autarquias locais, apresentadas sob a falsa e equívoca designação de descentralização, sobre o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, com uma orientação e concertação comuns em relação aos elementos estratégicos de aprofundamento da integração capitalista, responsável pelo desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico da União Europeia.

Contradições que impedem a resolução de muitos dos problemas nacionais, impossibilitam as opções de investimento público, indispensável ao desenvolvimento do País e limitam a resposta às preocupações e aspirações dos trabalhadores e das populações.

Contradições que se manifestam no plano político, económico e social. Desde logo no plano económico entre uma política de elevação de direitos, salários e rendimentos que podia, se assumida como estratégica, assegurar um crescimento económico mais substancial e um desenvolvimento sólido e, por outro, a opção de manter o País amarrado às imposições da União Europeia e aos seus instrumentos de ingerência que limitam e impedem a resposta plena aos problemas nacionais.

Por isso, Portugal é um País que ainda não tem a resposta que precisa para os problemas que se mantêm e agravam. Um País amarrado aos interesses do grande capital.

Não tem resposta para os nefastos e graves problemas económicos e sociais decorrentes do domínio pelos monopólios nacionais e, principalmente, estrangeiros sobre sectores estratégicos nacionais.

Um domínio que promove a transferência para o estrangeiro das alavancas essenciais ao desenvolvimento nacional, que põe fora do País milhares de milhões de euros em dividendos, que seriam recursos nacionais e que é fonte de agravada exploração do trabalho.

Problemas que persistem no plano social e que se manifestam em profundas desigualdades sociais que permanecem vivas na realidade portuguesa, com a política de contenção dos salários, na insistência numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos, em que o acordo subscrito entre o Governo PS e alguns parceiros sociais assume particular gravidade.

Um acordo que representa a satisfação das principais exigências do grande patronato, na sequência das alterações ao Código do Trabalho de 2008 e 2013, disponibilizando novos instrumentos para o aumento da exploração e a liquidação de direitos dos trabalhadores, mantendo a caducidade da contratação colectiva, recusando a aplicação do princípio do tratamento mais favorável.

Um acordo que, em vez de promover e assegurar uma política de Estado de combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, vem com a falsa solução da criação de uma taxa a pagar pelas empresas que ultrapassem um certo nível de precariedade.

Toda uma política que favorece a eternização de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

Mas igualmente toda uma política de subfinanciamento de serviços públicos ditada pelos juros da dívida pública e pela obsessão pelo défice, numa opção de desabrida, acelerada e cega redução. Serviços públicos que continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento, com consequências na resposta às populações, bem patente nos problemas que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta com a insuficiência de meios humanos e de investimento, numa dinâmica de favorecimento dos grupos privados na saúde.

Contradições que se desenvolvem no quadro da ilusória e enganadora ideia propalada pelo Governo minoritário do PS de que é possível resolver os problemas do País e assegurar o seu desenvolvimento com as política de submissão ao capital monopolista, à União Europeia e aos critérios e constrangimentos impostos pelo Euro.

Mas como a vida mostra, desfazendo tais ilusões, os problemas que o País enfrenta só terão resposta rompendo com tal política que conduziu Portugal ao desastre e ao atraso.

É para dificultar essa ruptura, salvar a política de direita e inviabilizar a possibilidade de concretizar uma verdadeira solução política para os problemas do País que os mesmos protagonistas que deram vida a décadas dessa política de desastre nacional, se empenham na procura de soluções que garantam uma base de sustentação futura para a sua concretização, seja por via de um novo governo PS sozinho, seja em aliança, mais ou menos informal, com o PSD e o CDS.

Vencer défices estruturais e afirmar uma política ao abrigo de chantagens dos “mercados”, não é compatível com o desvio de elevadas verbas para serem consumidas em juros – mais de 35 mil milhões de euros até 2022 de uma dívida insustentável, como defendem PS, PSD e CDS. Nem tão pouco com o queimar de milhões de euros, drenados para as PPP e para as swaps ruinosas para encher os bolsos do capital financeiro.

O País precisa de respostas claras e medidas que lhes correspondam para enfrentar problemas e lhes dar solução.

Os aumentos das pensões de reforma agora ocorridos, somando pelo segundo ano consecutivo um aumento extraordinário ao aumento geral das pensões, traduz o papel e a contribuição decisiva que o PCP tem assumido na reposição, defesa e conquista de direitos.

A este facto podíamos juntar, olhando para matérias do momento, o novo aumento do Abono de Família para crianças até aos 36 meses ocorrido em Julho, um novo impulso na reposição remuneratória do descongelamento das progressões de carreiras dos trabalhadores da Administração Pública em Setembro, ou a extensão no início do ano lectivo aos alunos do 2.º ciclo da gratuitidade dos manuais escolares abrangendo já mais de meio milhão de crianças.

Avanços estes também inseparáveis da acção do PCP, da luta dos trabalhadores e dos reformados, do compromisso do PCP com os trabalhadores e o povo, e da sua determinação em não desperdiçar nenhuma possibilidade, nenhuma oportunidade para elevar as condições de vida, para dar resposta a problemas por mais limitados e parciais que sejam.

Mas isso não ilude uma questão essencial: a de que a resposta plena aos problemas do País exige uma política alternativa, patriótica e de esquerda capaz de dar solução a problemas estruturais.

Que coloque como objectivo o investimento público, o apoio à produção, à melhoria dos serviços públicos seja na saúde, na educação ou nos transportes como condições de desenvolvimento económico e não a subordinação orçamental a um serviço da dívida e a um défice que consome tudo o que o País e os portugueses geram e criam de riqueza.

Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores e que não se mantenha submetida aos interesses do grande patronato, da sua estratégia de exploração e de facilitação do instrumento que lhes permite pelo recurso à precariedade, aos baixos salários, à desregulação de horários e à liquidação de outros direitos, acumular lucros sobre lucros.

Uma política que assegure o controlo de empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao desenvolvimento do País, necessários à prestação de serviços essenciais e à própria afirmação da soberania.

É esta a principal questão que está colocada aos trabalhadores e ao povo. Dar força à concretização de uma outra política com o reforço do PCP e da sua influência. Um reforço que conta sempre e contará sempre mais quanto mais o PCP pesar na vida política nacional e nas opções essenciais que é preciso inscrever para dar resposta aos problemas nacionais.

Os trabalhadores conhecem o PCP. Conhecem o seu compromisso de sempre com os seus direitos e interesses. Sabem que, em cada momento, em cada luta, em cada decisão, em cada oportunidade, cá estaremos para levar mais longe os seus direitos.

Travando a batalha de cada momento sem perder a perspectiva do futuro. Sem desperdiçar oportunidades mas também sem alimentar ilusões.

É o que continuaremos a fazer norteados pelo nosso projecto, com a nossa independência de juízo e avaliação.

Procurando novos avanços e combatendo recuos e opções contrários aos interesses dos trabalhadores.

Desde logo na exigência da fixação do salário mínimo em 650 euros a partir de 1 de Janeiro, um valor que, para lá de devido e necessário para quem trabalha, será também uma importante contribuição para o aumento das receitas da Segurança Social (260 milhões de euros). Mas também na luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, pelo direito à reforma sem penalização para os trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos, pela concretização de medidas inscritas no Orçamento do Estado deste ano e ainda por cumprir quer quanto a serviços públicos, floresta e mundo rural.

Intervenção e objectivos que estarão também presentes no exame do próximo Orçamento do Estado. Inscrevendo como objectivos novos passos adiante. Garantindo que tudo o que foi alcançado se consolide. Batendo-nos por um novo aumento de reformas que assegure a todas as pensões a partir de 1 de Janeiro um valor mínimo de 10 euros; por novos passos na abrangência e montantes do Abono de Família e em outras prestações sociais; na redução de 23% para 6 % para todos da taxa de IVA na electricidade, gás natural e gás de botija; no aumento do investimento público e a dotação efectiva de meios para responder às necessidades do SNS, do funcionamento da escola pública, do direito ao transporte, à cultura e à habitação; numa política fiscal que prossiga o desagravamento do trabalho e tribute os dividendos, os grandes lucros e o património de valor elevado; no alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos da escolaridade obrigatória, novos avanços na redução das taxas moderadoras.

Não haja ilusões. Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País, independentemente de ser realizada pelo PSD e CDS, ou pelo PS, sozinho ou não, e a da construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda.

Objectivo só concretizável com o decisivo reforço do PCP e da sua influência.

Ter consciência disto é compreender que, para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!

Dar mais força, reforçando o apoio político aos combates que tem em curso e que protagoniza em defesa dos interesses dos trabalhadores e das massas populares.

Dar mais ao PCP, contribuindo para aumentar a sua representação nas instituições. A vida mostrou nestes anos da nova fase essa importância. Tal como mostrou que o que conta e o que se decide, neste caso, em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República.

Dar mais força contribuindo para o seu reforço no plano orgânico. Reforço orgânico que é a chave do êxito de muitos combates.

Precisamos de um PCP com uma organização mais forte e mais reforçada em número de militantes e em militância activa.

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos o nosso combate. Deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

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