Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram hoje contra o "relatório sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas", da autoria de Rachide Dati, deputada do Grupo do Partido Popular Europeu.

O relatório propõe um conjunto de medidas avulsas, supostamente em nome do combate ao terrorismo, que deliberadamente contornam a raíz do problema, não contribuindo para a sua solução, para o aumento da segurança dos cidadãos ou para uma estratégia coerente de cooperação entre Estados que combata e sobretudo previna o terrorismo. Pelo contrário, este relatório apoia a estratégia deliberada da UE de cerceamento da liberdade democrática e das liberdades individuais, insistindo na tese peregrina da falsa dicotomia liberdade-segurança e apoia uma visão militarista de alegado combate ao terrorismo que ao invés de enfraquecer fortalece as lógicas do ódio e da guerra.

A imposição da ideia de "valores europeus" - o que é no mínimo vaga e redutora da diversidade europeia - bem como a utilização indiscriminada e indefinida nas suas diversas variantes do termo "radicalização", podem, se não contextualizados e concretamente definidos, constituir perigos e ameaças aos direitos democráticos e à liberdade de expressão e de associação.

Medidas como a elaboração de uma directiva da UE sobre registos de identificação indiscriminada de passageiros até ao final de 2015,, o reforço e centralização do poder das agências Europol, Eurojust, CEPOL e dos vários sistemas de informação da UE, a obrigação dos Estados-Membros

disponibilizarem determinadas informações e dados, a criminalização das empresas de internet, o enfraquecimento dos sistemas de encriptação informáticos, constituem aspectos preocupantes deste documento pelo que constituem de condicionamento de liberdade e garantias essenciais.

A recorrente imposição de acrescidas medidas atentatórias de direitos e liberdades fundamentais como este relatório agora propõe, que acompanha sempre o incremento da escalada de militarização das relações internacionais, de guerra e de ingerência e desestabilização de Estados soberanos, alimentam o crescimento de forças racistas, xenófobas e fascistas, e a sua acção de terror.

Crimes hediondos como os que foram cometidos em Paris ou como os que há anos vêm sendo perpetrados em vários locais em todo o mundo, colocam a premência de uma política de paz nas relações internacionais e do respeito pelo direito internacional, que ponha fim às ingerências e agressões contra Estados soberanos, nomeadamente na região do Médio Oriente, as quais têm conduzido ao recrudescimento dos grupos terroristas.
A resposta ao terrorismo passa necessariamente pelo combate às suas mais profundas causas – políticas, económicas e sociais – e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da paz, da democracia, da soberania e independência dos Estados, da solidariedade entre os povos.