O deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, foi o relator da Pergunta Oral e da Resolução sobre "Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE", que
foi discutida hoje, terça-feira, e vai ser votada amanhã.
Na sua intervenção, que anexo, o deputado denuncia o retrocesso verificado na última década a nível dos direitos laborais, económicos, sociais e culturais das mulheres, como consequência das
políticas de direita, com o patrocínio ou impostas desde a União Europeia: precarização das relações laborais, políticas de baixos salários, desregulação dos horários de trabalho, aumento da idade da reforma.
Denuncia os níveis globais insustentáveis de pobreza e desemprego, que afectam particularmente as mulheres; as disparidades salariais e nas pensões entre homens e mulheres que persistem em valores inaceitáveis.
Chama a atenção para o aumento da violência sobre as mulheres que se tem vindo a verificar neste mesmo período, e que não pode ser desligado do corte de direitos e da degradação das condições socioeconómicas das populações.
Aponta caminhos que passam pela emancipação económica e social das mulheres, condição determinante na construção da igualdade e no combate a todas as formas de violência. Tal exige colocar o trabalho como elemento central para suprir as desigualdades entre homens e mulheres. Igualdade na vida que exige o combate ao desemprego e à precariedade laboral; a valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais; a participação das mulheres em igualdade em todos os sectores de actividade; o direito a ser mãe e trabalhadora com direitos; a protecção social da maternidade e paternidade nos domínios pessoais, da saúde e da segurança social; criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à criança, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; o acesso ao serviço nacional de saúde e protecção na saúde sexual e reprodutiva; a protecção das mulheres vítimas de prostituição e de tráfico para fins de exploração sexual e do assédio moral ou sexual no local de trabalho.
