Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2003<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A resolução hoje aprovada apoia um programa da Comissão Europeia para 2003 que reafirma as linhas fundamentais das actuais políticas realizadas ao nível da UE, que se caracterizam nos seus eixos centrais como neoliberais, federalistas e militaristas. Entre outros aspectos:Não coloca como prioritário que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a coesão económica e social na União Europeia alargada através de um aumento das dotações financeiras destinadas aos países, regiões e sectores mais afectados.Não enceta, pelo menos no mínimo, uma revisão do Pacto de Estabilidade, dos objectivos políticos económicos e políticos que lhe são subjacentes.Não coloca em causa, pelo contrário, as liberalizações decididas pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Barcelona. Não critica a política de "emprego" baseada na flexibilidade e na precarização do trabalho.Não critica a aplicação do "método aberto de coordenação" ao sector das pensões que tem como objectivo o ataque ao sistema de protecção social público e o seu domínio pelo capital privado.Não coloca em causa o processo de liberalização decidido pela OMC em Doha que contribui para o agravamento das desigualdades a nível mundial e para liberalização dos serviços públicos. Por último não posso deixar de criticar a pretensão destes quatro Grupos do PE de, após a entrada em vigor do Tratado de Nice, relançar a criação dos "partidos políticos europeus".

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