Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Resolução sobre o mercado interno da electricidade<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A liberalização do sector da electricidade é mais um dos objectivos da "Estratégia de Lisboa". Como para o sector do gás, o PE foi porta-voz dos interesses da confederação do patronato na Europa, a UNICE. A energia é um sector estratégico fundamental para a soberania de qualquer Estado. Tal garantia será colocada em causa com a actual liberalização. Dentro de alguns anos, este o sector da electricidade - o próprio relator o afirma - será dominado na UE por 5 a 8 empresas, obviamente dos países economicamente mais desenvolvidos. Procura-se impor regras de concorrência e incentivar as privatizações, colocando em causa a segurança do abastecimento, a capacidade de investimento, a igualdade de acesso, aos melhores preços, a um serviço de qualidade e provocando uma regressão dos direitos dos trabalhadores das empresas dos sectores em questão. Daí a apresentação pelo nosso Grupo parlamentar de uma proposta de rejeição da posição comum e de diversas propostas de alteração que visavam minimizar aspectos negativos da recomendação, nomeadamente quanto à garantia do respeito das obrigações de serviço público, do respeito do ambiente, da especificidade das regiões ultraperiféricas, da protecção dos consumidores domésticos e pequenos consumidores. Significativamente, a maioria dos deputados do PE, incluindo os do PS, PSD e CDS-PP, rejeitou a proposta de rejeição.

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